O Governo do Estado pediu a retirada do regime de urgência na tramitação do projeto de lei 522/19 que trata da data-base do funcionalismo. A proposta estava tramitando na Assembleia Legislativa desde quarta-feira passada. O Executivo propôs um reajuste de 5,09% para servidores ativos e inativos, divididos em quatro parcelas.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Barki, diz que a iniciativa sinaliza a disposição da gestão estadual para o diálogo com os servidores. Ele reforça que há pleno interesse do Estado em manter as negociações abertas até que se encontre um denominador comum.
Bakri destaca que o governo está fazendo todo esforço possível para a concessão da data-base e que Paraná é o único estado que está discutindo a concessão de reajuste aos servidores neste momento. “O governo está exercendo o diálogo em sua plenitude. O Governo Ratinho Junior não está sendo omisso com os servidores”, afirma o deputado.
A proposta em tramitação estabelece que 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a receita apresente crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.
POSSIBILIDADES. Nesta segunda-feira o governo e servidores avaliaram vários cenários. O Estado indicou a possibilidade de pagar 2% de reposição em janeiro de 2020. Os sindicatos que representam os servidores querem o índice aplicado em outubro, o que representa uma despesa extra de cerca de R$ 500 milhões com a folha em 2019.
Como a antecipação da reposição teria impacto direto no pagamento do 13º salário deste ano, governo e servidores vão reanalisar os dados financeiros do Estado ao longo desta semana.
Com a retirada da urgência do projeto, a proposta da data-base do Executivo deverá ser votada na Assembleia Legislativa somente na volta do recesso parlamentar, em agosto.
