O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios de pagamento, como cartões de crédito.
A decisão foi tomada após uma onda de fake news e críticas que geraram pânico entre os usuários do sistema. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Segundo Barreirinhas, a distorção das informações sobre a norma resultou em confusão e prejuízos à confiança no sistema de pagamentos:
— Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — declarou o secretário.
A norma determinava que dados de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, realizadas por operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e fintechs, fossem informados à Receita Federal. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a reportar essas informações.
Governo editará MP para reforçar gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será editada uma medida provisória (MP) para assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. A medida também proíbe a cobrança de valores diferenciados entre pagamentos em dinheiro e via Pix:
— A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — destacou Haddad.
O ministro criticou a disseminação de fake news, afirmando que “especulações e desinformações” prejudicam o debate público:
— O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senadores e deputados federais agindo contra o estado brasileiro.
Investigações sobre golpes e fake news
Diante da situação, o governo também tomou medidas para investigar a disseminação de notícias falsas e golpes envolvendo o Pix. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para abertura de inquérito sobre os autores das fake news e crimes contra a economia popular:
— O objetivo é blindar o Pix de mentiras. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para atuar contra os responsáveis.
Com a revogação da norma e a edição da MP, o governo busca reforçar a confiança no Pix e proteger os usuários de desinformações e golpes, reafirmando o compromisso com a gratuidade e o sigilo no uso do sistema de pagamentos.
