Entrega da declaração começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio

A Receita Federal decidiu antecipar e liberar nesta terça-feira, 12, o programa do Imposto de Renda 2024. Os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata já tem a possibilidade de preencher o documento com a declaração pré-preenchida A entrega, porém, começará somente a partir do dia 15 de março.

O programa já disponível para download no site da Receita Federal.

A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita para celulares e tablets.

Novidades do Imposto de Renda 2024

Este ano, a entrega da declaração começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio. Veja as regras.

Segundo o Supervisor Nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso ao programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias.

Entre as novidades deste ano está a elevação do limite de renda de obrigatoriedade para declarar. Veja abaixo as principais novidades:

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil
• Receita Bruta da atividade Rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil
• aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes

Declaração pré-preenchida exige conta Gov.br

A declaração pré-preenchida reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, além de agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. O recurso capta informações atualizadas de 2023, com base em dados enviados por empresas, bancos, INSS, planos de saúde, médicos, hospitais e imobiliárias.

Segunda a Receita, entre as novidades do Imposto de Renda 2024 está a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Para ter acesso à declaração pré-preenchida, porém, é necessário ter uma conta Gov.Br de nível ouro ou prata. Veja como criar a conta Gov.Br.

Primeiro lote de restituição será pago em maio

A Receita espera receber neste ano 43 milhões de declarações, ante um total de 41,1 milhões entregues no ano passado.

A opção pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via Pix garantirá novamente prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio e o quinto e último lote no dia 30 de setembro. Veja o calendário.

Limites de dedução não mudam

• Valor de dedução por dependente: R$ 2.275,08
• Limite anual das despesas com instrução: R$ 3.561,50
• Desconto simplificado: quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado
• Despesas médicas: as deduções continuam sem limite; contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do cálculo do Imposto de Renda

Fonte: istoedinheiro.