Com início previsto para o próximo dia 24, os contribuintes de Janiópolis, com tributos municipais em atraso, terão a oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura de Janiópolis. A Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do prefeito Ismael Dezanoski, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refisjan, que oferece descontos que vão até 100% dos juros e multas para pagamento à vista, ou, em parcelas com descontos de 80% a 25% em até 24 meses.
O objetivo da Lei é promover a regularização dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, relativas a dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016. De acordo com levantamento divulgado em abril, a Prefeitura tinha cerca de R$ 2,2 milhões em tributos atrasados, inscritos em dívida ativa. Os débitos são referentes a IPTU, Asfalto, ITBI, ISS, IR e demais tributos municipais.
A campanha de adesão ao Refisjan tem início a partir do dia 24 de julho e termina no dia 30 de setembro. Os contribuintes terão que manter contato com o Setor de Tributação da Prefeitura, no horário de expediente normal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.
DESCONTO À VISTA
Para aproveitar o desconto de 100% de multas e juros, o contribuinte precisa optar pelo pagamento à vista, até 30 de setembro. No caso de contribuição de melhoria, cujo débito esteja parcelado, caso o contribuinte deseje antecipar o pagamento da totalidade do débito à vencer, será concedido um desconto de 20% sobre o valor destas parcelas.
DESCONTO PARCELADO
As pessoas físicas ou jurídicas que saldarem seus débitos de forma parcelada, em 3 vezes, terão redução de 80% da multa e juros. Para parcelamento em 6 vezes, a redução é de 70%. Quem optar pelo pagamento em 12 parcelas receberá um desconto de 50%.
Os cidadãos poderão parcelar os débitos em até 24 vezes, com redução de 25% da multa e juros de mora. Maiores informações os contribuintes poderão manter contato com o Setor de Tributação da Prefeitura de Janiópolis.
O prefeito Ismael Dezanoski criou o Refis para beneficiar os contribuintes com débitos municipais
