O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as regras para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, tornando obrigatória a comprovação biométrica para um número maior de segurados. As novas exigências foram publicadas na segunda-feira, 22, em portaria divulgada no Diário Oficial da União e passam a valer de forma gradual.
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Pelas novas regras, o cadastro biométrico já é exigido para os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizados a partir de 1º de setembro de 2024. Já para aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais, a obrigatoriedade passa a valer para requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025.
A identificação biométrica poderá ser validada por meio de bases oficiais do governo, como o cadastro da Justiça Eleitoral, utilizado no Título de Eleitor, e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo da medida, segundo o governo federal, é aumentar a segurança na concessão dos benefícios, reduzir fraudes e garantir maior confiabilidade na identificação dos segurados.
A portaria também prevê exceções. Estão dispensadas da obrigatoriedade pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de cidadãos impossibilitados de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência. Também ficam isentos moradores de localidades consideradas de difícil acesso e requerentes de benefícios como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Nos casos de impossibilidade de deslocamento por questões de saúde, será necessário apresentar atestado médico emitido nos últimos 30 dias, informando expressamente a condição e o prazo da restrição.
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A nova regulamentação estabelece ainda que os beneficiários que não comprovarem o cadastro biométrico e não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de dispensa terão prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o pedido poderá ser cancelado por desistência.
A orientação do INSS é para que segurados e beneficiários mantenham seus dados atualizados e verifiquem se já possuem biometria cadastrada em bases oficiais do governo, evitando problemas futuros na análise dos benefícios.
Como as regras podem gerar dúvidas na aplicação prática, especialmente para quem já é beneficiário, a orientação é confirmar diretamente junto ao INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.
