Os contribuintes que se enquadram nas categorias de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, interessados na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, devem comparecer no Departamento de Tributação no período de 13 de agosto a 13 de novembro deste ano.

Todos devem realizar o novo protocolo, pois é necessário renovar o pedido anualmente para ter continuidade da concessão. O Departamento de Tributação enviou via Correios, uma notificação comunicando aos contribuintes que possivelmente atendem aos quesitos para a necessidade de fazer a solicitação.

Os interessados não precisarão comparecer ao CRAS para fazer o CAD Único, como foi em 2019. Os contribuintes que atendem as condições para o benefício da alíquota diferenciada, deverão protocolar os documentos diretamente no Departamento de Tributação.

REQUISITOS. Para se enquadrar na isenção, o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC/LOAS deverá atender aos seguintes requisitos:

– o imóvel destinar-se exclusivamente para fins residenciais;

– o contribuinte residir no imóvel em questão e possuir um único imóvel;

– o contribuinte possuir renda pessoal de até 1,5 do salário mínimo (um salário mínimo e meio – R$ 1.567,50) e renda familiar de no máximo 2,5 do salário mínimo (dois salários mínimos e meio – R$ 2.612,50).

DOCUMENTOS. Para requerer a isenção, O contribuinte que se encaixa nesses requisitos deverá dirigir-se ao Departamento de Tributação no Paço Municipal para fazer o protocolo do pedido, munido dos seguintes documentos:

– Documentos pessoais de cada morador;

– Comprovante de propriedade do imóvel (apresentação de matrícula ou equivalente);

– Comprovante de residência (água ou luz);

– Demonstrativo de Crédito de Benefício Previdenciário ou Assistencial, que deve ser obtido no Banco em que recebe o benefício;

– Comprovante de renda pessoal de cada morador (carteira de trabalho, holerite ou, se o integrante recebe benefício do INSS, trazer o Demonstrativo de Crédito de Benefício deste também).

Para maiores informações, ligue para o Departamento de Tributação – 44 3521 8900.