A Câmara de Vereadores de Juranda aprovou e a prefeita Leila Miotto Amadei sancionou a Lei 2.502/2023, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. O manuseio e a utilização da queima ou soltura de fogos em desconformidade sujeitará punição aos responsáveis. O infrator pode ser multado de R$ 500,00 a R$ 1.000,00. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
Clique aqui e receba as notícias em primeira mão
“Ficam proibidos, em todo o município de Juranda, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. São considerados fogos e artefatos pirotécnicos: os fogos de estampido; os foguetes; os morteiros; as baterias e as bombas. Excetuam-se desta proibição apenas os fogos de artifício chamados “fogos de vista”, que não causam poluição sonora”, diz a lei.
Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado, e em caso de segunda reincidência, a empresa terá seu registro de funcionamento cassado. A fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento é responsabilidade da fiscalização do município. “Para melhor utilização dos valores arrecadados com multas, o Município de Juranda poderá reverter tais valores para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre este tema e apoio a projetos voltados para o bem-estar social”, diz a lei.
Para a elaboração da Lei, “os vereadores ouviram a população, apresentaram o projeto e sancionamos. Foi um assunto bastante discutido entre o Legislativo e Executivo até sancionarmos a lei”, destacou, ao pedir aos moradores que sigam a lei para evitar punições. “Além disso foi um trabalho feito pensando no bem estar e melhoria da população”, complementou.
Os vereadores de Juranda, que além do transtorno causado pelos estampidos, a soltura de fogos pode colocar em risco a integridade física das pessoas. “Tanto aquelas que soltam fogos como os que estão nas vias públicas correm riscos. Se não for utilizado corretamente pode virar uma arma”. (Fonte Tribuna do Interior)
