Na última semana a Justiça Eleitoral da Comarca de Goioerê realizou audiência para verificação de fotografias e dados dos candidatos que constarão na urna eletrônica.
A cerimônia contou com a presença dos representantes e candidatos a prefeito e vereadores dos quatro municípios da Comarca de Goioerê: Moreira Sales, Rancho Alegre do Oeste e Goioerê.
Os candidatos tiveram a oportunidade de conferir seus dados e fotografia que irão aparecer na urna eletrônica.
Este ano, por causa da pandemia, todas as reuniões são restritas aos partidos, candidatos e alguns representantes.
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REGISTROS DEFERIDOS. Três candidatos a Prefeitura de Goioerê estão com seus registros deferidos. São eles: Brito da Saúde, Pedro Coelho e Betinho Lima.
O único que está sub judice é Paulo Novaes, pois o MP pediu a impugnação de sua candidatura. A alegação é que Paulo Novaes não tem partido e está inelegível por 8 anos pela Lei da Ficha Limpa.
Essa situação do candidato Paulo Novaes tem levado a muitos questionamentos, entre quem acha certo e quem é contra, o candidato sair às ruas pedindo voto, sobre se ele poderá ser votado no dia 15 de novembro, e o que pode acontecer após as eleições.
ENTENDA POR PAULO NOVES PODE CONTINUAR FAZENDO ELEIÇÃO
Com uma situação das mais complicadas, o que levou o Ministério Público a pedir a impugnação de sua candidatura, Paulo Novaes segue realizando sua campanha, enquanto aguarda o julgamento.
A Justiça Eleitoral não pode impedir Paulo Novaes de realizar a campanha e nem mesmo de ser votado enquanto seu registro estiver sub judice.
Quando sair o resultado do julgamento, mesmo que seja indeferido o pedido, Paulo Novaes poderá recorrer novamente. Enquanto ele estiver recorrendo poderá praticar todos os atos da campanha.
Se até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, Paulo Novaes tiver com seu requerimento de registro de candidatura sub judice, terá seu nome inserido nos equipamentos e disputará a eleição “sub judice”.
Porém, enquanto não tiver uma decisão final acerca do pedido de registro de candidatura, a votação que Paulo Novaes tiver na eleição, não será divulgada.
Segundo o Código Eleitoral, o candidato cujo registro esteja sub judice permanece na disputa eleitoral até o julgamento final do processo de registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Se a impugnação da candidatura para prefeito for confirmada em definitivo pela Justiça Eleitoral após as eleições, assumirá o cargo o segundo colocado. Contudo, se o vencedor com registro cassado tiver obtido mais de 50% dos votos, serão realizadas novas eleições.
