Em uma decisão histórica, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) autorizou a destinação de 161,5 quilos de fios de cabelos humanos, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Guaíra, no Oeste do Estado, para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê.

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A iniciativa capacita mulheres em privação de liberdade na confecção de próteses capilares, que são doadas gratuitamente a pacientes em tratamento oncológico, contribuindo para devolver autoestima e dignidade a quem enfrenta a luta contra o câncer.

O pedido de destinação foi apresentado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Goioerê e recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal substituto Christian Lucas Del Cantoni, da 1.ª Vara Federal de Guaíra, fundamentou a decisão no artigo 133-A, §4º, do Código de Processo Penal, que permite a destinação de bens apreendidos, além do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e das diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP), voltadas à ressocialização.

Em sua sentença, o magistrado ressaltou a dupla relevância da medida, que une saúde pública e reintegração social:

• Disponibilizar gratuitamente próteses capilares de qualidade a pacientes oncológicos;

• Proporcionar capacitação profissional às detentas, abrindo novas perspectivas de reinserção social e laboral.

A decisão garante utilidade social a um material que poderia se degradar, transformando-o em instrumento de solidariedade e inclusão. Parte dos cabelos, no entanto, será preservada para eventuais exames periciais e contraprovas.

Com essa medida, o Paraná se destaca como exemplo na implementação de ações que unem Justiça, saúde e dignidade humana.

Fonte:  JFPR.