O TJ-PR determinou que a ordem judicial seja cumprida em até 20 dias, com o encaminhamento dos cerca de 50 internos para suas famílias
A Justiça determinou a interdição de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) privada em Maringá, por irregularidades sanitárias e estruturais e falta de licenças para funcionamento. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
A decisão foi deferida em primeira instância e mantida na segunda. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) inclusive determinou que a ordem judicial seja cumprida em até 20 dias, com o encaminhamento dos internos para suas famílias. Conforme apurado pelo MPPR, cerca de 50 idosos vivem no local.
O processo inclui documentos encaminhados pela Vigilância Sanitária e outras entidades que atestam os problemas apontados na ação. De acordo com a ação do MPPR, há provas de “múltiplas irregularidades sanitárias e de acessibilidade, devidamente comprovadas nos autos. Irregularidades – frise-se mais uma vez – que colocam em risco a vida, a integridade e a saúde dos idosos.”
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Irregularidades. Desde 2017, a Promotoria acompanha as atividades da ILPI, questionando problemas ligados a más condições sanitárias e de acessibilidade e falta de documentação necessária, como licença sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Buscando sanar a questão de forma administrativa, o Ministério Público e a entidade firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação às exigências devidas.
No entanto, como as obrigações assumidas pela empresa não foram cumpridas, o MPPR ingressou com a ação judicial na qual fez o pedido de interdição, movido por uma nova situação: neste ano, um dos idosos abrigados na unidade foi hospitalizado com quadro de sinusite, pneumonia, infecção do trato urinário, herpes zostes e miíase em cavidade oral (presença de larvas na boca por falta de cuidados).
Além da ação civil pública, o Ministério Público ingressou com uma ordem de execução em que cobra R$ 1 milhão da empresa pelo descumprimento das obrigações assumidas no TAC. Nesse processo, já foram penhorados R$ 99.179,02 da instituição.
Fonte: RicMais.
