Mensagem/Justificativa – Recebida da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, apensando PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001/15/2017 – Súmula: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 12/17 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, APROVANDO AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Requerimento nº 054/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
Em relação à Lei Municipal nº 1842/2009, de 25 de junho de 2009, que Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal Preventiva para Professores da Rede Pública Municipal de Educação, se as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, conforme preceituado no artigo 8º da referida norma, já formularam as diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa em destaque? Se a referida Lei está sendo cumprida? Do contrário, o que está faltando para o seu fiel cumprimento?
Indicação nº 171/2017 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos junto ao Conselho Municipal de Trânsito, visando o seguinte: Instalação de faixa elevada de pedestres no cruzamento das Vias Marquês dos Campos do Mourão e Saul Gurgel do Amaral Valente; e, retirada das “Placas Orientativas” com dizeres extensos, em especial as existentes nos cruzamentos de nossas vias.
Indicação nº 173/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem a viabilidade de elaboração do “Projeto Interassociações”, no sentido de realização de competições esportivas nas diversas modalidades existentes, como por exemplo: Futsal; Futebol Suíço, Handebol; Basquetebol e Voleibol.
Indicação n.º 174/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, enquanto não houver a revitalização do passeio no entorno da Escola Municipal do Jardim Primavera, que sejam realizados os serviços de capinagem no entorno da referida instituição de ensino.
Indicação n.º 175/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Recape da quadra da Rua José Geraldo de Souza, entre a Rua Norte do Paraná e o acesso à Rodovia BR-272, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias; e, de forma paliativa, enquanto não ocorrer a pavimentação asfáltica, readequar o leito carroçável das Ruas João de Oliveira Dias e Avenida Pérola, no bairro Jardim Primavera, promovendo a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo.
Indicação nº 176/2017 de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jacy da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, estudem a viabilidade da volta da limpeza com a varrição das ruas pelos servidores municipais que exerciam essa tarefa, em especial na área central, onde se concentra os pontos comerciais de nossa cidade.
Indicação nº 177/2017 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, diante da possibilidade de modificações do organograma da Prefeitura Municipal de Goioerê, haja também, a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: Fica criado no âmbito do organograma da Prefeitura Municipal de Goioerê, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. Consoante ao pedido supracitado, solicitamos também, a reativação do Conselho de Segurança e Bem Estar Social de Goioerê.
Indicação n.º 178/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, criem um programa de vacinação domiciliar, direcionado aos idosos e as pessoas com deficiência motora e degenerativas, ou qualquer dificuldade de locomoção.
Indicação n.º 179/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os Secretários Municipais de Saúde e Educação, estudem a possibilidade de criação no âmbito dos CEMEIS de um projeto referente à saúde bucal, com teatro, visitas periódicas dos dentistas para acompanhamento, melhorando e ensinando os docentes sobre a importância da escovação dentária.
Indicação nº 180/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, elaborem uma cartilha e/ou que seja apensada ao material que é distribuído às gestantes, um informativo sobre os seus direitos.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
EmSEGUNDAdiscussão, votação e redação final PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017 –Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
