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Notícias / Geral Lei de proteção ambiental começa a ser discutida

quarta-feira, 24 maio de 2017.

Com objetivo de se trabalhar com uma política de gestão voltada à conservação e educação ambiental além da geração de recursos, o prefeito Pedro Coelho, se reuniu com a promotora Sara Dreher Ribas Paiva, o secretário de agricultura Koiti Shono, o coordenador de recursos hídricos da Emater, Ednei Bueno, do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Robertson Azevedo e do diretor de agricultura Mauro Maximiliano, onde foi discutido a criação da Lei Municipal Área de Proteção Ambiental.
A Lei estará fundamentada em áreas ambientais, como por exemplo o Parque Ecológico sendo uma unidade protetora e área de abrangência as margens da bacia do Rio Piquiri como um área de manancial. Com esta lei, além de preservar a área é possível receber recursos do governo do Estado por meio do ICMS Ecológico, que pode render ao município uma média de R$ 175 mil/ano, por cada área protegida, para serem investidos em reflorestamento rural e urbano, melhorias no Parque Ecológico, viveiros, estradas rurais, educação ambiental nas escolas entre outras ações..
Para dar andamento a criação da Lei Municipal, novas reuniões acontecerão para debater com conselhos do setor e promover audiências públicas para ouvir a população e encontrar o melhor caminho para a criação da Lei Municipal da Área de Proteção Ambiental.

O prefeito Pedro Coelho na reunião que
discutiu a criação de lei de proteção ambiental

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