De autoria do vereador Agilson Flauzino (foto), está tramitando na Câmara Municipal de Goioerê Projeto de Lei nº 020/15 através do qual o Poder Executivo dica autorizado a celebrar termo de parceria com entidades civis de direito privado sem fins lucrativo, voltado ao fomento à realização de prática desportiva.

O referido Projeto de Lei que vai atender aos interesses de diversas entidades esportivas que desenvolve trabalho de base com as atividades esportivas, quer de campo, como salão e outras modalidades. De acordo com o Parágrafo 1º da referida Lei, caso venha a ser aprovada, a Prefeitura de Goioerê cederá às entidades, devidamente legalizadas e aptas, que vierem a firmar o referido termo, as seguintes instalações:

Campo de futebol; quadras cobertas, ginásio de esportes; estádios municipais, e, demais espaços públicos para a prática esportiva.

O vereador Agilson Flauzino destaca a importância que vai representar a aprovação da refertida Lei Municipal para diversas entidades que atuam com projetos de base envolvendo as mais diversas atividades e que hoje enfrentam problemas para obter espaço para a prática de esportes.

PROJETO DE LEI.  Em anexo a integra, a integra do Projeto de Lei 020/15 que esta tramitando na Câmara Municipal.

VEJA A INTEGRA DO PROJETO