Dentre as matérias que estarão em votação única está o Projeto de Resolução que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal dispondo sobre o Plano de Cargos e Salários, e estabelece os direitos, deveres e vantagens dos servidores da Câmara.

A estrutura administrativa da Câmara contava com 11 funcionários ocupantes de cargos em comissão, no final de dezembro. E foi reduzido para 8 com o Projeto de Resolução nº 002/16/2021, sem contar que os salários dos ocupantes dos cargos em comissão que serão reduzidos conforme a Resolução que esta na pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira, 8.

RECURSOS PARA O COVID. Por sua vez o Projeto de Lei nº 005, enviado pelo Prefeito Betinho Lima, dispõem sobre a abertura de Crédito no valor de R$ 630 mil que será destinado a ação emergencial para o enfrentamento do Covid-19, para ampliação e continuação do atendimento da população.

PAUTA DA SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 005/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 006/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

REESTRUTURAÇÃO. Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora com o apoio dos demais vereadores, Projeto de Resolução Nº 002/16/2021 – Súmula: altera os anexos I, IV e VI da Resolução Nº 001/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira e estabelece os direitos, deveres e vantagens dos servidores da câmara municipal de Goioerê e dá outras providências.

SESSÃO ORDINÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Oriundo do Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Senhor Wilson de Lima Junior. Ref.: Processo Nº: 251955/20 – assunto: prestação de contas do prefeito municipal – entidade: município de Goioerê – interessado: município de Goioerê, gestor Pedro Antonio de Oliveira Coelho – relator: conselheiro Artagão de Mattos Leão – acórdão de parecer prévio Nº 571/20 – Segunda Câmara – ementa: prestação de contas do município de Goioerê. Exercício de 2019. Parecer prévio pela regularidade das contas.

ABERTURA DE CRÉDITO – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 007/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

AGENTES COMUNITÁRIOS – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 008/16/2021 – Súmula: fixa e autoriza o poder executivo a pagar novo piso a título de incentivo financeiro em favor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Goioerê