O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, foi criado para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento das compras e, assim, receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. Mesmo não cadastradas, cerca de 900 mil pessoas que pediram CPF na nota acumularam valores, mas para utilizá-los precisam fazer o cadastro no site Nota Paraná. O prazo para transferir os créditos para uma conta bancária é de 12 meses. Vencido esse período os recursos voltam para o Estado.

Os valores a serem resgatados, entre 5 milhões de consumidores cadastrados e não cadastrados, superam R$ 150 milhões. É preciso ter saldo mínimo de R$ 25,00 para utilização.

O consumidor cadastrado, além de concorrer aos sorteios mensais do programa – que distribuem prêmios de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e o prêmio máximo, de R$ 1 milhão – pode consultar pendências relativas ao IPVA.

“O cadastro utilizado no programa é o mesmo do sistema da Receita Estadual usado para acesso ao portal do IPVA. Por meio do mesmo CPF e senha cadastrados é possível fazer as solicitações, como isenção e restituição do imposto e de outras funcionalidades disponíveis”, comenta Marta Gambini, coordenadora do programa.

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Os créditos do Nota Paraná podem ser depositados em conta de bancos do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário. Além da transferência para uma conta bancária, também há a opção de usar os créditos para abatimento de parte do IPVA do exercício seguinte.

Para acumular créditos basta pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. O cadastro é aberto a todas as pessoas que possuem CPF e a entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde.

Contribuintes de outros estados que adquirirem produtos no Paraná também podem fazer o cadastro, utilizar os valores disponíveis e concorrer aos sorteios mensais.

MAIS CHANCES DE GANHAR – No caso dos prêmios, toda primeira compra no mês gera um bilhete para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Há, ainda, o bilhete em dobro: nas compras de combustíveis e gás de cozinha, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando suas chances de ganhar.

Desde a sua criação em 2016, o programa Nota Paraná já devolveu aos contribuintes mais de R$ 2,5 bilhões em recursos liberados entre prêmios e créditos. O montante vem de acordo com o faturamento de cada empresa paranaense que recolhe o ICMS.

Agência Estadual de Notícias.