A ação envolve a empresa goioerense Hotel do Gaúcho; A denúncia foi feita por dois ex-vereadores de Mariluz a ação decorre de 2013
Paulinho Alves (PSL), atual prefeito da cidade de Mariluz, pela terceira gestão. A primeira foi em 2008 e depois foi reeleito em 2012. Em 2020, filiado à atual sigla, derrotou o ex prefeito, que o havia derrotado anteriormente. Paulinho Alves assumiu novamente a prefeitura no início deste ano, mas agora, junto com Aldino Gonçalves de Azevedo e Ana Inês de Azevedo, enfrenta problemas com a Justiça, pois foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado atos de improbidade administrativa, referente ao pagamento de diárias em um hotel para a hospedagem de árbitros, durante jogos abertos no ano de 2013 (durante sua segunda gestão como prefeito).
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De acordo com a denúncia feita pelo MP, Paulinho Alves foi representado pelos vereadores José Braz Brilhante e João Carlos do Prado. Os parlamentares verificaram um suposto desvio de verbas públicas referente ao pagamento das diárias.
O fato teria ocorrido entre os dias 13 e 19 de junho de 2013, em Mariluz, durante a fase regional dos Jogos Abertos do Paraná. Em tese, a verba no valor de R$ 15.9 mil foi efetivada, mas as diárias não foram utilizadas.
“Conforme previu a licitação, as diárias eram destinadas apenas para a hospedagem dos árbitros e comissão organizadora da 56ª edição dos Jogos Abertos, entre 13 e 19 de junho de 2013. Portanto é evidente e inimaginável que as 400 diárias tenham sido efetivamente utilizadas no Hotel do Gaúcho. Logo, o pagamento de R$ 15.9 mil, realizado em favor da empresa não correspondeu ao efetivo gasto realizado com hospedagem, havendo sérios indícios de que os valores constantes nas notas foram maquiados para ‘esquentar’ o pagamento pelo Poder Público”.
Consta no processo que Paulo Armando era o responsável por autorizar o pagamento e a abertura da licitação, celebrando o contrato com a empresa Ana Inês Azevedo ME. Aldino e Ana eram os proprietários do Hotel investigado.
Segundo o MP, foram encontrados indícios de dolo, apesar de os proprietários do hotel terem alegado que disponibilizaram as diárias previstas na licitação. No entanto, não possuem relação de controle. Já o prefeito Paulinho Alves, além de ser o ordenador máximo das despesas do município, teve conhecimento amplo do ocorrido.
O promotor Wilson Tomé Tropiani pede pela condenação do prefeito e de Aldino e Ana Inês, nas sanções civis relacionadas no art 12, inciso I, pela pratica das infrações, além do ressarcimento total dos danos ao erário público, que, com o valor atualizado pode ultrapassar R$ 47 mil, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos, bem como a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.