O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento da ação de investigação judicial eleitoral  movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, e o vice-prefeito Adilson Souza de Brito. O parecer foi assinado pelo promotor André Ruiz Prates, nesta terça-feira, 5.

Essa é a segunda decisão favorável ao prefeito em menos de 15 dias. No último dia de 22 julho, a Justiça Eleitoral já havia julgado improcedente outra ação movida pelo PSD, que pedia a cassação dos mandatos por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.

Siga a Tribuna no WhatsApp

Nesta segunda ação, segundo o documento,  os fatos não foram descritos de forma clara e detalhada na petição inicial, o que inviabiliza a análise legal adequada. O promotor destaca que é necessário que as condutas investigadas estejam especificadas desde o início do processo, o que não ocorreu neste caso.

O parecer também ressalta a falta de provas robustas e a ausência de vídeos ou documentos que sustentem as acusações. Além disso, o Ministério Público criticou o uso de links externos para anexar conteúdos, afirmando que as provas devem ser inseridas diretamente na plataforma oficial do processo, garantindo sua validade e integridade.

“A ausência de individualização das publicações e de material probatório impede a correta avaliação da gravidade das condutas alegadas”, afirmou o promotor no parecer. Ele conclui que não há elementos suficientes para comprovar abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

Com isso, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da ação e recomendou seu arquivamento, por não encontrar fundamentos jurídicos que sustentem as acusações feitas pelo PSD.