Cinco Promotores assinaram nesta segunda-feira (15), uma Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela contra o município de Cascavel pedindo a Restrição Total,o chamado Lockdown no município.

O pedido ocorre após um manifesto de médicos ser enviado à Promotoria de Saúde pedindo medidas mais rígidas em relação ao enfrentamento da pandemia e também o anuncio de novo decreto municipal, com medidas como restrição de horário de funcionamento de comércio e antecipação do toque de recolher, que estava em vigor das 23h as 6h da manhã e passa a ter início as 20h.

No documento é citado um pedido anterior de medidas mais duras e que não havia sido deferido pela justiça. Mas o texto afirma que a situação anterior era de “risco hipotético” e que nesse momento a urgência do pedido emerge do “risco concreto”. “Explicamos: a principal característica da pandemia de covid-19 é sua capacidade de “explosão de casos” em dado momento. Por melhor que seja a estrutura sanitária disponível, se o número de casos novos explode, ou seja, acontece de forma descontrolada em curto espaço de tempo, o colapso é inevitável e, as mortes se multiplicam.” consta na Ação.

A justificativa cita ainda que “Agora, desgraçadamente, não se trata mais de uma hipótese e sim, a ocorrência presente da explosão de casos. O direito, assim posto, é o de se ter um agir enérgico e imediato, por parte do Poder Público, não mais para evitar um desastre, mas para minimizar suas consequências”.

Justiça dá 24 horas para Município se manifestar sobre pedido de lockdown

A juíza Nicia Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, deu 24 horas para que o Município de Cascavel se manifeste sobre o pedido de lockdown (fechamento total) em ação civil pública assinada por cinco promotores do Ministério Público de Cascavel.

Em nota à imprensa, “a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, ao contrário do que diz a ação proposta pelo Ministério Público (MP), o Município não descumpriu a matriz de risco. A matriz é a taxa de leitos de UTI adulto, e não apenas dos leitos covid-19”.

Fonte: OParaná