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Notícias / Política Ministério Público pede impugnação à candidatura de Paulo Novaes à prefeito de Goioerê

sexta-feira, 2 outubro de 2020.

O ex-prefeito Paulo Novaes está inelegível até o ano de 2027

Como a Tribuna já tinha antecipado que dificilmente  o candidato a prefeito de Goioerê José Paulo Novaes conseguiria ter sua candidatura homologada pelos problemas decorrentes de suas condenações e pelo fato de não estar filiado a nenhum partido, o  Ministério Público Eleitoral, através do Promotor Guilherme Franchi da Silva Santos,  solicitou a impugnação do registro à candidatura  do ex-prefeito José Paulo Novaes.

SEM PARTIDO. No pedido, o Promotor explica que o PDT  não juntou toda a documentação exigida em lei, como: ata da convenção do partido, autorização do candidato por escrito, prova de filiação partidária e proposta de plano de governo e que  Paulo Noves não juntou ao pleito de registro de candidatura comprovante  de filiação partidária.

Segundo o MP, Paulo Novaes não apresentou sua filiação porque não teve seu pedido de filiação partidária deferida.

Tel: (44) 3838-1083 – Rua Libertadores da América 101- Goioerê

INELEGÍVEL.  Outra situação que vem corroborar para a impugnação da candidatura de Paulo Novaes, é que ele está com seus direitos suspensos. Segundo o documento ” o Impugnado teve extinta duas penas por sentença proferida em 23/04/2013, dando continuidade ao cumprimento das restantes, até 21 de dezembro de 2017, ocasião que alcançou os requisitos para ser beneficiado com   o indulto natalino1, sendo declarada a extinção da punibilidade das penas restantes em 10 de junho de 2019 (…)  E esse impedimento, como igualmente resulta da liberal disposição legal, perdura até o transcurso de 8 anos após o cumprimento da pena. (…) apura-se que não transcorreram os 08 (oito) anos de inelegibilidade, que são contados apenas a partir do integral cumprimento da pena (a certidão circunstanciada e a decisão anexa noticiam que a pena foi extinta em 10 de junho de 2019).

Desde o início a Tribuna vinha divulgando que Paulo Novaes não teria condições de se candidatar nestas eleições e que a decisão do PDT em homologar seu nome na convenção, só tinha como objetivo tumultuar as eleições que acontecerão no dia 15 de novembro.

Dessa forma Goioerê terá três candidatos a prefeito: Adilson Brito (DEM); Pedro Coelho (Cidadania) e Betinho Lima (PSD). Vale ressaltar que o período de impugnação das candidaturas prosseguem, e apesar de muito difícil, um fato novo pode levar ao pedido de impugnação dos candidatos.

 

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