O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que o goioerense João Cláudio Tozzi seja submetido a avaliação por junta médica oficial, após a defesa solicitar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Preso desde outubro de 2023 em Maringá, Tozzi é acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.
O advogado de defesa de Tozzi, ressaltou que “os problemas atuais de saúde se agravaram cada vez mais e atestam a necessidade de acompanhamento extramuros para procedimentos de média e alta complexidade inexistentes no presídio” e complementou que “O sistema prisional não oferece estrutura adequada para tratamento especializado de epilepsia e depressão.
O ministro determinou que a avaliação médica seja realizada no prazo de 48 horas e que a unidade prisional providencie o laudo clínico completo, a ser anexado ao processo. Após a entrega dos documentos, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que terá mais 48 horas para se manifestar sobre o pedido da defesa.
