O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou na última semana que a modelagem proposta pelo governo federal para a concorrência dos pedágios do Paraná deveria ser totalmente revista pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Romanelli participou da audiência pública da Assembleia Legislativa em que os professores do ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) apresentaram um relatório de três volumes sobre a futura concessão.

Segundo o deputado, o chamado “modelo híbrido”, que substituiu a ideia inicial de uma licitação com limite de desconto e cobrança de outorga, não garante reduções mais agressivas das tarifas no leilão dos seis lotes. “Criou-se uma engenhoca para segurar o preço artificialmente alto”, afirmou. O aporte financeiro exigido no caso da oferta de deságio, diz Romanelli, é um inibidor da concorrência pelo menor preço.
Romanelli destacou a importância do estudo do ITTI, instituto vinculado à UFPR (Universidade Federal do Paraná. “É um trabalho técnico para apontar acertos e erros da modelagem de licitação do novo pedágio”, disse. “A Frente Parlamentar sobre os Pedágios vai atuar com amparo técnico, sem politicagem com este tema tão sensível para os paranaenses”, acrescentou.

Degrau tarifário – Além da questão das tarifas, Romanelli disse ainda que é preciso rever o degrau tarifário de 40% após as duplicações. “Não há fundamentação técnica para esse percentual”, disse. Ele também questiona a taxa que protege as concessionárias da variação e a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que estão no traçado da concessão.

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Segundo Romanelli, 87 cidades paranaenses são cortadas por rodovias que serão concedidas à iniciativa privada e não se tem notícia de que houve qualquer interação dos formuladores do projeto de concessão com os planos de mobilidade e planos diretores dos municípios. “O risco é de existir a necessidade de novas obras, que certamente vão impactar na tarifa futura”.

O professor Fábio Scatolin, concorda que o aporte financeiro limita os descontos e informou que as tarifas básicas apresentadas no ano passado serão atualizadas pela inflação. Ele citou o exemplo da praça de São José dos Pinhais, que teria uma tarifa de R$ 14 e com a correção monetária saltaria para R$ 17.

“O modelo proposto corrige problemas, mas o usuário é o único responsável pelas despesas da concessão”, afirmou o professor, reforçando que são os usuários, por meio das tarifas, que vão financiar totalmente a concessão. “A outorga e o aporte são tributos a mais para os usuários”, considerou

Fonte: ARede