O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.   O goioerense João Claudio Tozzi, que foi preso no início do mês de novembro, aguarda julgamento, e a previsão é que aconteça ainda este ano.

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Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Fonte: Agência Brasil)

Defesa

Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem

Goioerense envolvido nos atos golpistas, Cláudio Tozzi pode ser julgado pelo STF ainda este ano

Preso no presídio da Papuda, em Brasília, o goioerense Cláudio Tozzi, acusado de participar das manifestações de 8 de janeiro na Capital Federal, poderá ser julgado pelo STF ainda este ano.

O Supremo Tribunal Federal irá julgar durante o recesso judiciário de fim de ano mais 30 denúncias apresentadas na esteira dos atos de 8 de janeiro. A Corte designou uma sessão virtual, com início no dia 15, para sentenciar ou inocentar acusados de participarem da intentona golpista que resultou na depredação das dependências dos Três Poderes em Brasília.

O julgamento, no entanto, só tem previsão de acabar no dia 5 de fevereiro. Isso porque o STF encerra os trabalhos do ano judiciário no próximo dia 19. Depois, os ministros permanecem em recesso até fevereiro do próximo ano, quando o Supremo inicia as atividades de 2024.

João Cláudio Tozzi, que foi preso no início do mês de novembro, após permanecer 10 meses foragido, é acusado dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, entre outros.

Pessoas com a mesma acusação têm sido condenadas pelo STF a pena de até 17 anos de prisão, em regime fechado.