Condutores com bom histórico no trânsito passarão a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores, que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1.327/2025 e, segundo o governo federal, já beneficiou cerca de 2 milhões de motoristas desde o início de sua implementação.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A exigência foi mantida por questões de segurança no trânsito. Os exames deverão ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, com valores definidos nacionalmente pelos órgãos federais e reajustados anualmente conforme a inflação.
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O benefício será concedido apenas aos motoristas inscritos no RNPC que não tenham registrado infrações sujeitas à pontuação no período de um ano antes da renovação. Condutores com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais, assim como aqueles que possuem prazo reduzido de renovação por determinação médica, não terão direito à medida.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa busca reduzir a burocracia e os custos envolvidos na renovação da CNH, além de incentivar os motoristas a manterem um histórico de condução responsável e sem infrações. O governo estima que milhões de brasileiros poderão ser beneficiados nos próximos anos.
