O Ministério Público arquivou uma Notícia de Fato sobre supostas irregularidades em licitações feitas pela Prefeitura de Goioerê para a lavagem de ambulâncias apresentada pelo vereador Fabio Plaza.
A denúncia surgiu a partir de um vídeo publicado pelo vereador em sua rede social onde ele apontava possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios, incluindo a discrepância entre a quantidade de veículos na frota municipal e a quantidade de serviços contratados, além do fato de a pessoa jurídica contratada ter iniciado suas atividades pouco antes da licitação.
Em sua análise, o Ministério Público não identificou irregularidades que justificassem a instauração de um inquérito civil ou o ajuizamento de uma ação. O MP destacou que a contratação de serviços de higienização de ambulâncias em quantidade expressiva pelo município foi presumivelmente para tê-los disponíveis durante o período do contrato, não implicando necessariamente que toda a demanda seria utilizada de imediato ou de acordo com uma necessidade constante.
Do montante da contratação da pessoa física, no valor de R$ 598,534,45, há a comprovação de despesas (desde 2022) na quantia de R$ 83.855,94. Em relação à pessoa jurídica a contratação no valor de R$ 340.518,45, sendo pago, até o presente, a quantia de R$ 21.652,23
O MP também considerou que as informações apresentadas pelo vereador não foram suficientes para demonstrar que as pessoas jurídicas contratadas foram beneficiadas de forma irregular. Com base nessas conclusões, o Ministério Público decidiu arquivar o caso.
O arquivamento desta Notícia de Fato pelo Ministério Público conclui as investigações sobre as alegações feitas pelo vereador Fabio Plaza, sem identificar irregularidades nas licitações mencionadas.
