O Ministério Público de Umuarama vai investigar denúncias feitas por pais de alunos sobre a ausência de negociações para a concessão de descontos ou abatimentos no valor das mensalidades desde 20 de março último, quando as aulas foram suspendas em todo o Estado por força do Covid19.
Nesta segunda-feira (25) a 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos do Consumidor instaurou uma Portaria onde pede para as escolas particulares apresentarem planilhas e outros documentos que comprovem os custos com a manutenção da estrutura dos estabelecimentos durante a pandemia.
ABAIXO-ASSINADO. A investigação foi aberta a partir de um abaixo-assinado encaminhado à promotoria por pais de alunos de estabelecimento de ensino privado onde houve recusa de negociação. Uma das medidas adotadas na Portaria é que as escolas apresentem suas planilhas de custos antes e durante a pandemia, no prazo de até 5 dias após a notificação.
“A partir da análise das planilhas vamos ter condições de apurar se houve um desequilíbrio econômico e se as escolas estão lucrando mais ou não”, armou o promotor de Justiça Fábio Nakanishi.
ONLINE Ele reconheceu que houve a ‘toque de caixa’ por parte dos estabelecimentos um investimento em tecnologia e treinamento de profissionais para a realização de aulas no sistema online a distância. “Ninguém estava preparado para o que houve mas, em contrapartida houve reduções em outros custos, como energia, água e material de consumo. As famílias sofreram razoável diminuição de renda, comprometendo até mesmo as despesas para a própria sobrevivência”, armou o promotor. A ideia é apurar se houve um desequilíbrio econômico no contrato de prestação de ensino, firmado entre escolas e pais.
MESA REDONDA A partir da investigação, o representante do Ministério Público espera formar uma ‘mesa redonda’ envolvendo pais e estabelecimentos particulares de ensino para negociarem e formalizarem Termos de Ajustes de Condutas (TACs). “Se não houver um
PUBLICIDADE O promotor também salientou que no decorrer das investigações serão divulgados os nomes das escolas que espontaneamente formalizarem acordos ou não. “A publicidade servirá inclusive para a população poder conhecer as instituições de ensino que realmente se preocupam e valorizem a educação, pelo cumprimento espontâneo da lei”, armou.
PLANILHA DE CUSTO Quando a alegação de redução de custos com energia, água e material de consumo, Barbieri rebate armando que não passa de 3% do valor total do custo de manutenção. “A escola estando fechada ou não a conta de energia continua igual. Os grandes consumidores têm contrato por demanda com a Copel. Então se consumirmos ou não a energia, o valor é o mesmo. Já as escolas pequenas continuam pagando pela média de consumo, uma vez que a leitura não está sendo feita no relógio. Consumo de papel higiênico, papel toalha, lanche para professores e material de limpeza, não passa de 3%” armou.
DE 0 A 3 ANOS Barbieri explicou que foi aprovado esta semana pelo Conselho Estadual de Educação, em votação apertada, a possibilidade de atividades remotas na educação infantil (0 a 3 anos). A questão é polêmica, pois é uma fase em que a criança precisa necessariamente de um acompanhamento presencial. Até a aprovação desta possibilidade, a orientação repassada às associadas era a não cobrança de mensalidade dos pais de crianças nesta faixa etária pela impossibilidade de aplicação de Atividades Remotas Emergenciais. (Umuarama Ilustrado)
