O Tribunal de Justiça do Paraná, pediu o afastamento temporário do secretário municipal de Viação e Obras de Goioerê, Sidnei Cruz, das funções públicas.
Em contato com o Secretário de Administração, Gerson de Brito, este informou que “o processo está em segredo de justiça. Até o momento o Secretário não foi notificado”. Ainda de acordo com Administração, “caso seja notificado, a Prefeitura dará cumprimento a decisão judicial.
Na ação, que investiga o secretário pela venda de pneus inservíveis, que deveriam ter sido descartados, e acabaram sendo vendidos, o promotor de Justiça, Guilherme Franchi da Silva Santos pede o afastamento para evitar que ele permaneça nas mesmas circunstâncias e condições que viabilizaram a possível prática do crime e que pudesse eventualmente influenciar possíveis testemunhas. Ante a negativa de afastamento em primeira instância, houve a interposição de recurso ao Tribunal de Justiça.
No acórdão, a Câmara do TJPR considerou haver “justo receio de que o acusado […] possa, no exercício de sua atual função pública, […] intervir no regular desenvolvimento do processo, como influenciar, orientar ou coagir testemunhas que estão sob sua chefia”. Aduziu também que, “no que concerne à reiteração da conduta delitiva, segundo informado, já há outra investigação em andamento sobre desvio de bens públicos vinculados à Secretaria de Viação e Obras, situação concreta que evidencia que o requerido se utiliza da sua função pública para prática de delitos”.
Além da suspensão provisória do exercício de função pública, o acórdão do TJPR determinou também ao réu a proibição de manter contato com testemunhas e servidores públicos municipais e de acessar os prédios públicos municipal.
VENDA DE PNEUS. Segundo a administração, a ação foi motivada pela venda de pneus velhos e inservíveis, e que estavam acumulados no pátio da Viação e Obras para serem descartados.
O fato ocorreu em 2022, quando a Prefeitura estava promovendo a limpeza do terreno onde então funcionava o Patio da Viação e Obras, que naquele momento estava em processo de doação para o Estado, visando o projeto de construção do futuro SESC/Senac.
Naquela ocasião a Prefeitura realizou leilão de diversos bens inservíveis e os pneus, que deveriam ter sido descartados, acabaram sendo vendidos.
“Confiamos na honestidade do servidor que, em primeira instância foi ouvido, prestou todos os esclarecimentos necessários em relação a venda dos pneus inservíveis” – ressalta o secretário de Administração Gerson de Brito.
