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A partir de ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, a Justiça determinou que um banco privado que mantinha agência na cidade volte a prestar atendimento aos moradores pelos próximos 90 dias antes de cessar suas atividades. A instituição financeira havia fechado a agência no início de outubro após um ataque criminoso (explosão de caixas eletrônicos) sem que fosse oferecido o devido esclarecimento e atendimento aos clientes, notadamente moradores de Cerro Azul e Doutor Ulisses.
Foi imposta multa diária de R$ 10 mil (no limite de R$ 500 mil) em caso de descumprimento da liminar, deferida nesta semana, em 7 de dezembro, pelo Juízo da Vara Cível da comarca. Nesses 90 dias indicados o banco deve ainda “informar aos consumidores de maneira ampla e adequada sobre o encerramento das atividades e adotar as providências necessárias para regularização dos contratos vigentes.”
Na ação o MPPR sustenta que o fechamento súbito dos serviços se deu em total afronta ao previsto no Código de Defesa do Consumidor. Como destaca a Promotoria, “em razão da suspensão das atividades bancárias, o cidadão cerro-azulense tem se dirigido à agência bancária mais próxima, localizada a aproximadamente 50 km, em Rio Branco do Sul. Considerando consumidores de Doutor Ulysses, a situação se agrava, passando a distar cerca de 100 km.” No mérito do processo, o Ministério Público requer ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos sofridos pelos consumidores da cidade e região.
