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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do estado, firmou compromisso de ajustamento de conduta com a secretária municipal de Saúde de Santa Mônica (município da comarca) e uma enfermeira contratada pela Prefeitura que teria “furado” a fila da vacinação contra a Covid-19. Elas se comprometeram a pagar multa no valor equivalente a uma remuneração mensal de cada pela prática ilegal.

Segundo apurado pelo MPPR, a enfermeira foi contratada pelo Município de Santa Mônica, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em 10 de fevereiro, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de enfermagem. Entretanto, foi constatado que ela já havia recebido prioritariamente o imunizante contra a Covid-19 no dia 20 de janeiro, sob o pretexto de que auxiliaria os trabalhos como enfermeira na linha de frente do município, mesmo sem qualquer vínculo jurídico com o ente municipal.

Crime – Como a conduta também configura o crime de peculato, ambas firmaram ainda acordo de não persecução penal para pagamento de prestação pecuniária no valor de uma remuneração mensal de cada, além de se comprometerem a divulgar no site do Município, nas redes sociais oficiais e no Portal da Transparência nota pública de retratação dos atos praticados, informando a prática do ilícito em sua íntegra e suas consequências.