O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Justiça de Piraí do Sul, nos Campos Gerais, ajuizou ação civil pública contra o Município em razão de discriminação racial. O objeto do processo foi um desfile cívico com alunos de escolas da rede municipal, realizado em 18 de setembro do ano passado, que incluiu uma ala com crianças representando escravos.
Na ação, o MPPR aponta que houve a adoção de critérios racistas na escolha dos alunos que representaram os escravos – a maioria deles pretos e pardos –, que teriam sido selecionados pela cor. Outros personagens históricos, como integrantes da corte portuguesa, e alunos que carregavam placas anunciando as alas, foram representados, em sua maioria, por alunos brancos.
A Promotoria sustenta na ação que a “conduta dos organizadores da apresentação […], de distinguir alunos ainda crianças em razão da raça violou, a um só tempo, dois sistemas de normas, todos eles considerados fundamentais no arcabouço principiológico consagrado na Constituição Federal: as normas que protegem a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”. Portanto, argumenta a Promotoria de Justiça, apesar de os organizadores do evento “alegarem publicamente que a forma como os alunos foram distribuídos nas alas do desfile cívico não configurou qualquer tipo de discriminação, é evidente a prática de racismo na forma velada.”
Ações educativas – O Ministério Público requer liminarmente que o Município apresente um projeto de promoção da igualdade racial no âmbito das escolas, “incluindo ações para toda a comunidade escolar (alunos, famílias, professores e servidores) voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negras, bem como ao combate ao racismo, e dê início à sua execução ainda no mês de março do corrente ano (ou seja, no início do ano letivo)”. No mérito do processo, pede que seja reconhecida pela Justiça a ocorrência de dano moral coletivo, com a condenação do Município de Piraí do Sul a repará-lo por meio de multa em prol do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Ainda, a Promotoria demanda que a municipalidade seja obrigada a elaborar e executar um projeto de promoção da igualdade racial que inclua ações destinadas à população (palestras e oficinas voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negras, bem como ao combate ao racismo) e também aos servidores municipais, “visando a estabelecer standards de comportamento antidiscriminatórios por meio do oferecimento de treinamento, difusão de informações e adoção de práticas que promovam a igualdade racial”.
