O vereador Walter Fernandes Martins, presidente da Câmara Municipal de Goioerê
Após o período de recesso legislativo do final de ano, a Câmara Municipal de Goioerê retornou ontem, segunda-feira, dia 3, as atividades normais do atual período legislativo. Diversos projetos já entraram em pauta para apresentação agora eles seguem para as comissões permanentes da casa. Ao todo foram lidos na sessão três Projetos de Lei e sete Projetos de Lei Complementar, esses por sua vez englobam a revisão geral do Plano Diretor do Município de Goioerê.
Todos os projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para declaração para só após ir para votação em plenário.
Além da Revisão do Plano Diretor, um dos mais importantes projetos desse início de ano, outros projetos que já estão tramitando junto ao Poder Legislativo são eles:
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Comissões de Legislação e Finanças).
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.707/2019. (Comissão de Legislação).
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 – Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2527/2017. (Comissão de Legislação).
Os vereadores que participam das Comissões Legislativas durante recente reunião em que foram discutidos projetos enviados pelo Executivo
Todos os arquivos na íntegra estão disponíveis no site oficial da Câmara de Goioerê www.cmgoioere.pr.gov.br, na aba “Projetos”.
As Comissões Permanentes que tem o papel de estudar, fazer o levantamento de mais informações caso necessário e emitir parecer sobre cada projeto.
MENSAGEM. Nº 001/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM. Nº 002/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.707/2019.
MENSAGEM. Nº 003/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 – Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2527/2017.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. Também na sessão ordinária de segunda, 3, formam deliberados os seguintes Requerimentos e Indicações formulados pelos vereadores:
FILAS. De autoria do vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Em relação às filas de espera para consultas com especialistas, enviar cópia da listagem atualizada, que contenha no mínimo a data de entrada na fila de espera, a posição na referida fila, o nome do paciente e a especialidade pretendida. E, em relação à liberação de passagens de ônibus para tratamentos de pacientes em Curitiba, como que a Secretaria de Saúde realiza a triagem para liberação de tais passagens? Se, os pacientes apresentam o comprovante do agendamento das consultas? E, se fica condicionado ao paciente que no seu regresso ele apresente os tíquetes das passagens na Secretaria de Saúde para a devida comprovação daquele deslocamento? Se há algum relatório das passagens que foram liberadas aos pacientes que tiveram tratamento em Curitiba no exercício de 2019? Se sim, enviar cópia do mesmo.
PISTA DE SKATE. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a área destinada a Pista de Skate e a praça no seu entorno, o seguinte: Quanto foi pago até o presente momento para a construção da pista e revitalização da praça? Já foi feito uma nova licitação para dar continuidade nas obras? Se sim, qual empresa é responsável e quando deve entregar a conclusão dos serviços? Se não, por que ainda não foi licitado? Qual o valor total planejado para a obra e o que ela engloba?
TERRENO BÁLDIO. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Proprietários de terrenos baldios em bairros como, Jardim Santa Mônica, Jardim Cristo Rey e Jardim Canadá, estão sendo notificados e multados quanto ao abandono, crescimento de mato e proliferação de insetos? No ano de 2019, quantas notificações foram feitas a cerca desse assunto e quantas multas foram emitidas?
JD UNIVERSITÁRIO. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a execução dos serviços de prolongamento do calçamento existente na Avenida Reitor Zeferino Vaz, defronte ao Campus Regional de Goioerê-UEM, para que seja estendido por toda a extensão da Rua Professora Sinclair Sambati até o Campo de Futebol, e também a extensão do calçamento pela Avenida Reitor Zeverino Vaz até a última rua do bairro Jardim Universitário, no cruzamento com a Rua Professora Cilsa B. Bueno.
BAIRRO DOS GONÇALVES. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, sugerindo a execução dos seguintes serviços na comunidade do Bairro dos Gonçalves: Instalação de poste com suporte/braço com lâmpada nas proximidades da Capela do Bairro dos Gonçalves; Estudos objetivando a transferência do ponto de ônibus do bairro dos Gonçalves que fica próximo ao bar do Du, para defronte à capela do bairro, pois têm moradores com deficiência física que precisam utilizar do transporte público e assim ficará mais acessível aos mesmos.
JARACATIÁ. De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, executando os serviços de manutenção na Estrada Arapuan, no Distrito de Jaracatiá, nas proximidades do Sítio Paulista até as proximidades da Indústria AMITEC, promovendo o cascalhamento e a devida compactação do solo no leito carroçável da Estrada.
ACADEMIA NO BAIRRO AEROPORTO. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município, a instalação de uma Academia da Melhor Idade na Comunidade do bairro Aeroporto.
CASCALHAMENTO. De autoria do vereador Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, executando os serviços de manutenção na Estrada da comunidade da Água do Xaxim, onde houver necessidades, promovendo o cascalhamento e a devida compactação do solo no leito carroçável da Estrada.
BAIRRO DOS GONÇALVES. De autoria do vereador Guilherme Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, realizando a manutenção necessária na executando os serviços de manutenção da Estrada desde a entrada até cerca de 1,5 km do bairro dos Gonçalves, promovendo a recolocação de cascalho em alguns pontos e a devida compactação do leito carroçável.
LIMPEZA. De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a execução dos seguintes serviços: Revitalização da pavimentação asfáltica das vias que necessitam desse serviço nos bairros Jardim Tropical e Jardim Primavera, e bem como também, promover a limpeza e a colocação de tampas em vários bueiros nos referidos bairros; Promover a retirada de entulhos depositados irregularmente na estrada rural que passa ao lado do Jardim Tropical e do Jardim Bela Vista.
CASCALHAMENTO. De autoria do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Comunidade Rural Flor D’Oeste até a Propriedade Rural do Sr. Jeová. Outrossim, sugerimos que o referido cascalhamento seja estendido até a divisa com o Município de Quarto Centenário, propiciando aos moradores daquela região, outra via de acesso ao Município de Goioerê, com boas condições de trafegabilidade.
