Apresento ao elevado Crivo dos Nobres Pares. De Autoria do Vereador Patrik Peloi, apresenta para deliberação do Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei, dispondo sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O PROGRAMA “MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando que a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulho que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum está gerando insatisfação aos cidadãos carentes de Goioerê. Sabemos que em decorrência da ausência dos pontos de descarte, algumas pessoas acabam jogando irregularmente entulhos e os mais variados objetos (sofás, cadeira, mesas, cadeiras, móveis quebrados, escombros=) em estradas rurais, terrenos baldios e até mesmo em frente das suas próprias casas, agravando ainda mais a situação, fazendo com que, além dos incômodos inerentes ao despejo irregular pelos quais passam os moradores próximos, o meio ambiente também é prejudicado por tais atos condenáveis.
Outrossim, ressalto que a execução da normativa em questão não acarretará grandes dispêndios aos cofres da municipalidade, uma vez que, o município, outrora, já realizava ações desta natureza, como por exemplo, ecoponto dentre outras atividades similares, objetivando o descarte correto dos entulhos gerados pelos cidadãos. Importante frisar que o Município firmou convênio com o IAT, tendo recebido 04 (quatro) caçambas estacionárias e 01(um) caminhão poliguindaste, para ser utilizado primordialmente na coleta e transporte dos resíduos sólidos de construção civil.
Entretanto, tais equipamentos, desde que cumpridas as obrigações do convênio supracitado, nos dias em que não estiver em uso, poderão ser utilizados no Programa Mutirão de Limpeza, tal afirmativa foi dada pela Senhora Michele Maidel do Instituto Água e Terra – Divisão de Resíduos Sólidos. Diante o exposto, conto com o essencial apoio dos nobres pares na aprovação do Projeto em questão, tendo em vista a relevância o interesse social.