Comissão de DH aprova projeto de lei que trata de cuidados paliativos aos pacientes sem possibilidade de cura
A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), se reuniu nesta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para apreciar e aprovar três projetos de lei. O destaque ficou por conta do PL 19/2019, de autoria do deputado Michele Caputo (PSDB), que trata das diretrizes antecipadas de vontade a organização dos cuidados paliativos no Paraná.
Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Créditos: Orlando Kissner/Alep
Presente à reunião, Caputo explicou que o projeto regula e protege o direito das pessoas quanto à tomada de decisão durante o processo de doença terminal, de modo prévio e concomitante a ela. Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSC) elogiou a inciativa e a preocupação demostrada pelo deputado em tratar de um tema tão delicado. “Merece louvor à atitude, por tratar com compaixão e dignidade a vida humana”, disse. Os deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT) também elogiaram a iniciativa por tratar com “cuidado, respeito e dignidade o final de vida dos pacientes com doenças crônicas, ou sem possibilidade de cura”.
Também receberam pareceres favoráveis os PL 46/2016, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e o PL 379/2017, dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Paulo Litro (PSDB). O primeiro trata da doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas. E o segundo, instituiu a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário aos usuários pertencentes a famílias de baixa renda.
Na pauta, pedido do deputado Requião Filho (MDB) para que seja dada uma atenção especial às denúncias de assédio moral às mulheres integrantes da Polícia Militar do Paraná. No final da reunião, a pedido do deputado Goura, esposas de detentos foram ouvidas pela Comissão. Elas relataram casos de maus tratos de detentos presos na Casa de Custódia de Piraquara (CCP) egressos da Casa de Custódia de Curitiba.
Participaram da reunião os deputados Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Júnior (PROS), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Soldado Adriano José (PV) e Michele Caputo (PSDB).
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto idealizado no Parlamento Universitário
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep. Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (04), parecer favorável ao projeto de lei 227/2018 que obriga fornecedores a informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos ofertados ao público. A proposta, de autoria do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi idealizada pela estudante de direito da Unicuritiba, Gabriela Lóia Damaceno, que participou da segunda edição do projeto Parlamento Universitário, realizada em 2017.
Segundo a proposta, além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios.
A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nas embalagens e rótulos a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O parecer favorável foi relatado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). “É um projeto que nasce da essência do Parlamento Universitário. Os jovens que estiveram na Assembleia, foram convidados a realizarem propostas e agora estamos colhendo os frutos deste trabalho brilhante”, disse o presidente da Comissão, deputado Marcio Pacheco (PDT).
Outra proposta analisada no encontro foi a de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), que obriga os cartórios a divulgarem casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei. A proposta recebeu parecer favorável e segue tramitando.
De autoria do deputado Goura (PDT), o projeto 301/2019 que busca a divulgação das bacias hidrográficas nas faturas de água também recebeu parecer favorável.
Outras duas propostas receberam pareceres favoráveis na reunião; o projeto de lei 46/2019 de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) que proíbe estabelecimentos como cinema, casa de shows, teatros, auditórios ou mesmo estádios, a cobrar mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um acento. E também a proposta 203/2019 que busca obrigar funcionários de empresas de entrega em domicílio, a portarem identificação funcional em local visível. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
O projeto de lei 22/2019, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSC) também recebeu parecer favorável, a proposta pretende criar uma semana de conscientização aos golpes financeiros aplicados contra idosos. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a campanha é necessária diante da vulnerabilidade que estão expostos os idosos e principalmente pela dificuldade de acesso aos meios eletrônicos que estão disponíveis pelas instituições financeiras.
Participaram da reunião os deputados; Marcio Pacheco (PDT); Alexandre Amaro (Republicanos); Delegado Recalcatti (PSD); Mabel Canto (PSC); Soldado Fruet (PROS) e Subtenente Everton (PSL).
Projetos que fortalecem o turismo religioso e a cultura popular do estado avançam na Assembleia
Projetos de lei que tratam do fortalecimento do turismo religioso e do artesanato do estado avançaram na sessão plenária desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O primeiro deles, o projeto de lei 607/2019, que insere no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora Aparecida e no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa da Padroeira, realizada anualmente no dia 12 de outubro no santuário localizado no município de Londrina, passou em segundo turno de votação.
Deputado Tercílio Turini (PPS) autor do projeto que insere no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora Aparecida. Créditos: Dálie Felberg/Alep
De acordo com a proposta assinada pelo deputado Tercílio Turini (PPS), o Santuário Nossa Senhora Aparecida de Londrina é o maior do Paraná em homenagem à Santa Padroeira do Brasil. Situado no bairro Vila Nova, o local recebe diariamente devotos de diversos municípios paranaenses e de outros estados, que vão apresentar sua gratidão, rezar ou fazer pedidos de graça. Em 2018, cerca de 30 mil pessoas participaram das celebrações e festividades do Dia da Padroeira, que neste ano chegou à 22ª edição.
Calendário – Passou em primeiro turno o projeto de lei 109/2019, dos deputados Goura (PDT) e Soldado Fruet (PROS), incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Estado do Paraná a Feira de Artesanato e Alimentação de Foz do Iguaçu (FARTAL), que acontece anualmente em todo o mês de junho. O evento é realizado pela prefeitura e pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, e integra as comemorações de aniversário do município. No ano passado, a feira chegou à sua 42ª edição e recebeu um público de cerca de 200 mil pessoas. Já o projeto de lei 318/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que institui o Dia Estadual do Monge João Maria, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, passou em segunda votação.
Imóvel – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 711/2019 que autoriza o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a realizar a doação de um imóvel de 4,8 mil m² ao município de Faxinal, foi aprovado em primeiro turno. O imóvel, segundo o texto, será utilizado para o Parque Municipal de Máquinas. Já o projeto de resolução 19/2019, da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de agosto deste ano, passou em segunda votação.
Utilidade pública – Passaram em redação final os projetos de lei que concedem o título utilidade pública para a Associação Cooperativista de Moradores do Meio Rural de Jaciaba, em Prudentópolis (PL 188/2019); e ao Clube de Regatas Cascavel (PL 497/2019). Ambas as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Em segunda votação, avançaram as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Comercial e Empresarial de Manoel Ribas (PL 523/2019) e à Associação Esportiva Iratiense, de Irati (PL 640/2019). Já em primeiro turno, foram aprovados os projetos que consideram de utilidade pública a Associação Voleibol Vila Velha (PL 584/2018) e a Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas (PL 464/2019).
Pronunciamentos – Subiram às tribunas durante a sessão plenária desta segunda-feira os deputados Soldado Fruet (PROS); Delegado Recalcatti (PSD); Michele Caputo (PSDB); Arilson Chiorato (PT); Marcio Pacheco (PDT); Hussein Bakri (PSD); e Tadeu Veneri (PT). Entre os assuntos debatidos em plenário estiveram a possibilidade de venda da Copel Telecom; a homenagem à Polícia Cientifica (ler matéria aqui); as recentes mobilizações populares ocorridas na América Latina; o orçamento do Estado para o ano de 2020; e a prova automobilística Cascavel de Ouro.
Deputada volta a criticar fechamento de escolas no Paraná
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) voltou esta semana a criticar o fechamento de escolas no Paraná e demonstrou especial preocupação com as sucessivas ameaças que pairam sobre as escolas do campo. Nesta segunda-feira (04), ela protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pedindo ao governador Carlos massa Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário da Educação, Renato Féder, que revejam a decisão de fechar a Escola Estadual do Campo José de Anchieta, que fica no município de São João, localizada no distrito de Nova Lourdes.
Deputada Luciana Rafagnin (PT). Créditos: Dálie Felberg/Alep
Pela segunda vez, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) não autoriza a abertura de novas matrículas para o 6º ano da escola. Os estudantes dessa comunidade rural tiveram de ser remanejados para outra instituição de ensino, distante dez quilômetros dali. Com isso, de acordo com os relatos que chegam à deputada, há estudantes que precisam percorrer mais de 30 quilômetros diariamente, entre os trajetos de ida e de volta da escola até em casa para poderem estudar. “Não autorizar a abertura de novas turmas de 6º ano é um caminho direto para o fechamento de vez da escola, assim que os estudantes que hoje estão cursando do 6º ao 9º anos deixarem de frequentar as aulas”, diz a deputada Luciana.
Luciana conversou com o líder do governo, deputado Hussein Bakri, que mais uma vez também assumiu o compromisso de não deixar fechar escolas no Paraná. Ele informou que se reunirá nesta terça-feira (05) com o Governo para discutir o assunto. Luciana ressalta que o fechamento de escolas do campo, ainda que de forma gradativa como está ocorrendo, coloca em risco o futuro do próprio modo de vida e de trabalho no meio rural.
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, houve uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos rurais nos últimos anos e uma queda de 17,6% na força de trabalho na agricultura familiar. “Levar a escola para a cidade é mais uma porta que se abre para o distanciamento dos jovens das comunidades rurais da realidade em que vivem”, alerta a deputada. “Ao perder a identificação, até por falta de escolha, fica mais difícil imaginar que, no futuro esses jovens possam ser agentes de transformação em suas comunidades”, completou.
Neivo Beraldin é o novo Cidadão Honorário do Paraná
Ex-deputado Neivo Beraldin é o mais novo Cidadão Honorário do Paraná. Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concedeu nesta segunda-feira (04), durante o grande expediente da Sessão Plenária, o título de Cidadania Honorária do Paraná ao ex-deputado estadual Neivo Beraldin. Ele ficou conhecido como autor da Lei Complementar nº 51/1991, que criou o ICMS Ecológico. O texto determina o pagamento de compensações financeiras a municípios que possuem áreas dedicadas a preservação ambiental. A homenagem ao ex-parlamentar é uma proposição do deputado Nelson Luersen (PDT).
Luersen destacou a importância da atuação de Beraldin para a área ambiental do Paraná. “Este é um dia de alegria na Assembleia, que reconhece o trabalho do parlamentar que criou esta lei tão importante. Ele é merecedor deste título por este projeto que mudou a realidade de tantos municípios e foi copiado em todo o país”, disse.
Neivo Beraldin revelou a emoção de obter a honraria. “Recebo esta homenagem como um reconhecimento gratificante. É uma forma de relembrar a importância desta lei que estimulou a criação de mais de 500 áreas de conservação ecológica no Estado. Esta luta valeu a pena em nome da sustentabilidade. Demos exemplo para todo o Brasil”, avaliou.
ICMS Ecológico – O ex-deputado lembrou que até 1991, a preservação ambiental em uma cidade podia representar a pobreza do local, já que grandes áreas não podiam ser exploradas e não existia compensação financeira para esse tipo de restrição. Ele cita exemplos como os de Guaraqueçaba e Piraquara, que tem 93% do seu território com impedimentos a exploração econômica tradicional. Hoje, graças a Lei do ICMS Ecológico, Piraquara recebe, mensalmente, cerca de R$ 3 milhões. “Esses recursos se tornaram uma das principais fontes de receita do município”, destacou. De acordo com ele, atualmente mais de 200 municípios do Paraná recebem recursos do ICMS Ecológico.
O dinheiro para o meio ambiente tem origem no ICMS já existente. O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação. Do total arrecadado, 75% é destinado ao estado e 25% às administrações municipais, que recebem essa verba proporcionalmente, de acordo com critérios como a importância populacional, industrial e territorial. Com a criação do ICMS Ecológico, destinou-se 5% desse montante para ser distribuído a localidades ecológicas. São destinados 2,5% para municípios que tenham no território mananciais de abastecimento e 2,5% para municípios com Unidades de Conservação.
Depois do Paraná, a Lei do ICMS Ecológico foi adotada em São Paulo (1993), Minas Gerais (1995), Amapá (1996), Rondônia (1996), Rio Grande do Sul (1997), Mato Grosso (2000), Mato Grosso do Sul (2000), Pernambuco (2000), Tocantins (2002), Acre (2004), Rio de Janeiro (2007), Ceará (2008), Piauí (2008), Goiás (2011), Paraíba (2011) e Pará (2012).
Deputado pede afastamento do presidente da Copel Telecom
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (4), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) pediu à Copel Holding o afastamento do presidente da Copel Telecom, Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, “não apenas pela ética, mas pelo bem da empresa”. Segundo o deputado, o atual governo nunca escondeu que pretende vender a subsidiária e o motivo do pedido de afastamento é o contrato social da empresa Priori Participações Societárias e Empreendimentos Ltda., cujos sócios são o presidente da Copel Telecom e o ex-conselheiro da empresa e ex-diretor da Copel, Fabio Malina Losso.
Deputado Soldado Fruet (PROS). Créditos: Orlando Kissner/Alep
“Me chama a atenção que a empresa tem, entre outros objetos sociais, a prestação de serviços de consultoria e assessoria a empresas e negócios nacionais e internacionais. Espero que não estejam assessorando interessados na compra da Copel Telecom, porque do jeito que estão administrando a empresa, ela será vendida por um preço ínfimo, porém, será entregue ao comprador um patrimônio valiosíssimo e um mercado represado pela ineficiência no atendimento ao cliente implantado pela atual gestão”, pontuou.
O Soldado Fruet destacou que a Copel Telecom é dona de extensa rede de fibra ótica que atinge os 399 municípios do Paraná, “patrimônio de valor incalculável para o Estado, pois o futuro está na internet”. “Ao longo dos anos, a Copel investiu milhões nessa rede e, agora que está estruturada, pode ser vendida a qualquer momento”, ressaltou. “Há três anos, a Copel Telecom valia entre R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões. No final do último ano, seu valor de mercado oscilava em torno de R$ 1,5 bilhão, mas pelo andar da carruagem, hoje a Copel Telecom não vale nem R$ 800 milhões e pela péssima forma como vem sendo administrada, até sua venda não valerá nem R$ 500 milhões”, indicou.
Desmonte – A preocupação do líder da bancada do PROS é evitar o desmonte da Copel, a maior empresa do Paraná e a quarta maior do Sul do País, com faturamento de mais de R$ 14 bilhões e lucro superior a R$ 1,4 bilhão em 2018. O Soldado Fruet enfatizou que a Copel, formada por cinco subsidiárias (Geração e Transmissão, Distribuição, Comercialização, Renováveis e Telecom), pode ser vendida a qualquer momento e sem autorização da Alep, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para evitar o desmonte da Copel, o Soldado Fruet pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obrigando o Estado a pedir autorização legislativa para venda das subsidiárias da Copel.
“Precisamos proteger o patrimônio do povo paranaense e apenas nós, deputados, eleitos para representar o povo, podemos em nome do povo paranaense, autorizar que o governo se desfaça de seu patrimônio”, salientou.
O Soldado Fruet enfatizou que, ao contrário das operadoras privadas, apenas a Copel Telecom mantém o interesse social de levar internet às pequenas cidades paranaenses. “Os governos falam em democratizar a internet, mas aqui, estamos indo em sentido contrário”, criticou.
De olho – O parlamentar lembrou que, recentemente, pela primeira vez na história da Telecom o sistema apresentou um bug e deixou todos os usuários paranaenses sem acesso à internet. “É muita coincidência, parece até proposital. Parece que a intenção é baixar a qualidade para que os clientes pensem que a privatização da Telecom é uma boa ideia”, comentou, recordando exemplos malsucedidos de privatizações no Estado, como as rodovias entregues às concessionárias de pedágio ou o banco paranaense Bamerindus, vendido por um dólar ao HSBC, que há pouco tempo o revendeu ao Bradesco por mais de US$ 7 milhões.
O Soldado Fruet disse que está atento às movimentações internas da Copel, “apesar de a empresa ser uma caixa-preta que esconde até os salários de seus executivos, na contramão da prática adotada pelas grandes empresas e recomendada pela CVM”. Revelou ainda a criação de duas novas diretorias na Copel Geração e Transmissão, cargos com altos salários que não precisam de autorização legislativa. “Estamos de olho, não permitiremos que se acabe com a Copel, assim como acabaram com o Banestado. Eu e vários colegas não permitiremos isso”, concluiu o Soldado Fruet.
Peritos e auxiliares da Polícia Científica são homenageados pelo Poder Legislativo
“A polícia que produz a prova é uma das grandes repostáveis pela diminuição dos índices de criminalidade”, afirmou o perito criminal Hemerson Bertassoni Alves, ex-diretor da Polícia Científica do Paraná, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a sessão plenária desta segunda-feira (4). Em nome do órgão de Estado que completou 18 anos no dia 24 de outubro, ele exemplificou a declaração apresentando da tribuna aos parlamentares índices de diminuição de 10,8% no número de homicídios no Paraná neste ano em relação a 2018.
Um marco da atuação dos peritos criminais paranaenses ocorreu sobre o caso do assassinato da menina Rachel Genofre, que teve a solução anunciada em 2019, onze anos após o início das investigações. “Graças à rede integrada de bancos de perfis genéticos brasileiro”, explicou Bertassoni, que, como um dos gerentes do Laboratório Forense da Polícia Científica, assinou 140 dos 170 laudos de cruzamentos genéticos para chegar ao autor do crime.
“No imaginário da população ainda somos Polícia Civil, mas houve uma desvinculação, feita por esta Casa de Leis, em 2001. É importante mostrar nosso serviço, que atua paralelamente às polícias Civil e Militar”, completou. Bertassoni foi convidado a participar da sessão plenária pelos deputados Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia e Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo, que defenderam a continuidade dos esforços para reequipar a instituição.
“A Polícia Científica tem demandas por viaturas mais compatíveis com os serviços que prestam, como carros altos para atender a retirada de cadáveres em locais de difícil acesso”, afirmou Tiago Amaral. Sobre as dificuldades dos Institutos Médico Legais no Paraná, o deputado comentou a situação das unidades de dois: Londrina e Maringá. “Tivemos um grande avanço, com duas das melhores estruturas em nível nacional sendo construídas em cada uma dessas cidades polo”, falou.
Hussein Bakri afirmou que “é um orgulho o trabalho que a Polícia Científica faz. É importante dar luz a estes esforços e estender a mão para que continuem batalhando”. Ao final da explanação do perito Hermerson Bertassoni, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), concedeu aos profissionais da Polícia Científica uma menção honrosa pelos serviços prestados à população do estado.
Peritos e auxiliares da Polícia Científica são homenageados pelo Poder Legislativo Créditos: Orlando Kissner/Alep
Polícia Científica – Fundamental para resolução de crimes, o trabalho dos agentes é associado aos crimes de grande repercussão e de difícil solução. O profissional fornece provas materiais para processos judiciais na área criminal, ao analisar os vestígios do local do crime, e fornece provas para delegado, promotor, advogados e juiz.
No Paraná, são 354 peritos e 127 auxiliares de perícia, que trabalham nos institutos Médico Legal e de Criminalística do estado, e atuam nos mais diversos casos, como acidentes de trânsito com vítimas, identificação de veículos, exames de balística, análise de imagens e vídeos, exames laboratoriais e químicos, ocorrências com explosões, incêndio, desabamento, e contra o patrimônio.
CCJ aprova parecer ao projeto que prorroga mandatos dos diretores das escolas públicas
O PL 788/2019, que prorroga por um ano os mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual de educação básica, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião extraordinária desta segunda-feira (4).
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto começou a ser discutido pela Comissão na semana passada. Na ocasião, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Porém, o deputado Tadeu Veneri (PT), pediu vista da matéria, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta, adiando a votação do parecer do relator.
Nesta segunda-feira (4), Veneri disse não ter considerações em relação a constitucionalidade e legalidade do projeto. Entretanto, anunciou que pretende discutir aspectos relacionados ao mérito em Plenário. Antes de ser votado em Plenário o projeto deverá ser analisado ainda por outras Comissões Permanentes.
O deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo, explicou que o projeto amplia os mandatos dos diretores por mais um ano, mantendo os demais critérios previstos para o processo de escolha dos novos gestores. E também informou que a eleição dos novos diretores deverá ocorrer justamente nos meses de novembro e dezembro, não interferindo no calendário das eleições municipais, que acontecem no próximo ano.
Comunidade – O texto original do projeto define que os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Assim, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.
Deputados Hussein Bakri e Tiago Amaral, líder e vice-líder do Governo, defendem na CCJ a aprovação do PL que prorroga o mandato dos diretores dos colégios estaduais. Créditos: Orlando Kissner/Alep
Isonomia – Além disso, o Poder Executivo destaca ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.
“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.
No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019.
Investimentos – Recebeu também parecer favorável da CCJ o PL 770/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União. A proposição foi relatada pelo deputado Delegado Francischini (PSL), que destacou a importância da matéria lembrando que ampliará a capacidade de investimentos do Estado.
O Governo está pedindo autorização do Legislativo para contratar empréstimos no total de até R$ 1,5 bilhão. Os recursos serão aplicados em projetos de infraestrutura rodoviária, localizados em várias regiões, e também na área de segurança pública.
Computação – Pedido de vista coletivo adiou as votações dos pareceres apresentados pela deputada Cristina Silvestri (PPS) aos projetos de lei 496, 497 e 498, todos de 2019 e de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL). Eles propõem as revogações das leis estaduais nº 14.195/2003, 15.742/2007 e 14.058/2003.
Esse conjunto de legislação trata da adoção de sistema operacional aberto para a execução de programas de computação; da adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos; e da utilização de programas de computação, sempre com foco na área da administração pública.
A parlamentar apresentou parecer favorável aos três PLs observando que os avanços do mundo digital exigem mudanças e que as restrições impostas por estas leis criam problemas no dia a dia em virtude das rápidas mudanças ocorridas nesta área.
Pedágio – Em função de pedido de vista formulado pelo deputado Tiago Amaral ao voto em separado do deputado Homero Marchese (PROS) foi adiada a decisão sobre o PL 345/2019, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). Essa proposição dispõe sobre a proibição de aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.
O PL recebeu voto contrário do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), que questionou a possibilidade de se interferir em contratos em vigor. Já o deputado Homero decidiu apresentar voto em separado (na forma de uma emenda substitutiva geral) estabelecendo que as medidas sejam adotadas para os próximos contratos.
Para conferir todos os projetos discutidos na reunião desta segunda-feira é só clicar no link Pauta da CCJ: http://www.assembleia.pr.leg.br/
Sessão – A CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (05), às 13h30, no Auditório Legislativo. Você pode acompanhar as reuniões da Comissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais.
Presenças – A reunião da Comissão, que foi acompanhada por lideranças da APP-Sindicato e presidida pelo deputado Delegado Francischini, contou com as presenças dos seguintes parlamentares: Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Paulo Litro (PSDB), Nelson Justus (DEM), Maria Victoria (PP), Delegado Recalcatti (PSD), Marcio Pacheco (PDT), Cristina Silvestri (PPS), Hussein Bakri (PSD), Evandro Araújo (PSC) e Delegado Jacovós (PL).
Políticas públicas voltadas à Primeira Infância são debatidas na Assembleia
A Primeira Infância como prioridade absoluta foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Proposta pelo deputado Subtenente Everton (PSL) o evento trouxe à discussão o Marco Legal da Primeira Infância, lei federal nº 13.257/2016 que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos seis anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. “Temos que dar atenção à primeira infância, porque o que a criança vivencia nos seis primeiros anos de vida, pode determinar como ela viverá o seu futuro. Experiências neste período de vida podem marcar profundamente sua personalidade”, observou o deputado, ao lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância.
“Com a Frente queremos dar atenção à Primeira Infância, devido ao desconhecimento de grande parte da sociedade do que a criança desenvolve neste período como as questões neurológicas, da personalidade, do primeiro contato com o mundo, do alinhamento com as questões pedagógicas, entre outras. Todos estes fatores marcam o desenvolvimento futuro, por isso trazer à tona e discutir esse tema é muito importante”, disse o deputado Subtenente Everton, coordenador da Frente.
Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, coordenada pelo deputado Subtenente Everton (PSL), foi lançada durante a audiência pública sobre o Marco Legal. Créditos: Kleyton Presidente/Alep
Para a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV), que preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso, a instalação desta Frente no Legislativo paranaense é muito importante. “Como presidente da Frente no Congresso Nacional estamos trabalhando as cinco regiões do país para que todas as Assembleias Legislativas instalem esta esfera de discussão com o objetivo de implementar a lei do Marco Legal que é uma das leis mais avançadas do mundo ”, comentou a deputada. “Não é de hoje que especialistas comprovaram e defendem que a primeira infância é o período mais importante do ser humano. É através dela que podemos desenvolver integralmente o ser humano, diminuir as desigualdades sociais, combater a pobreza, reduzir a violência. É também nesse período que a criança está aprendendo e que temos que trazer soluções às causas dos problemas e não depois tratar os efeitos”, afirmou.
Importância – A secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, que representou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também falou da importância e da prioridade que é a primeira infância à vida dos seres humanos. “Quanto mais cedo investimos, maior será o nosso retorno social, por isso o Paraná sai na frente com a implementação desta Frente”. Ela também afirmou que investir nos primeiros anos de vida é fundamental para diminuir as desigualdades sociais. “Essa iniciativa do Paraná é muito importante porque junto com Executivo, o Legislativo pode fazer diferença aqui no estado”, afirmou.
“Se queremos um país desenvolvido devemos investir maciçamente na primeira infância”, afirmou o desembargador Fernando Wolff Bodziak, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (Consij). Para ele, o trabalho em conjunto com todas as esferas do poder resulta em resultados positivos. Do mesmo pensamento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Luciana Linero, lembrou que leis sobre o tema existem há tempos e estabelecem políticas públicas que devem ser aplicadas. “Iniciativas como estas são importantes porque devemos pensar e debater as políticas que vamos trabalhar pelo melhor desenvolvimento de nossas crianças”.
Thiago Ferro, vereador licenciado e presidente da Fundação de Ação Social (FAS) da cidade de Curitiba ressaltou que todo recurso e energia dispendidos ao tema são válidos e de suma importância. “Cuidar das nossas famílias desde o nascimento é muito importante. Dando suporte a elas evitamos muitas mazelas. E trabalhando em conjunto também encontramos soluções melhores e mais rápidas”.
Produção cientifica – Representando a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a doutora Maria Rita de Assis César colocou à disposição da Frente o conjunto de pesquisas científicas que são realizadas pela entidade. “Temos pesquisas antigas e reconhecidas nacionalmente que estão à disposição desta frente. São pesquisas na área da obesidade, relacionadas com a estimulação de bebês, da vulnerabilidade e dos diretos das crianças”, exemplificou.
Angela Christianne Lunedo de Mendonça, diretora de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Idosos da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf-Pr), também destacou a produção científica e o excesso de legislação que há sobre o tema. “Mas nunca se viveu tão pouco à infância. Por isso, é hora de aprendermos com as nossas crianças, porque estamos ouvindo-as muito pouco”, pontuou.
“Temos que pensar a obesidade, a depressão, a erotização da infância, entre outros temas de importância e diante deles debater e fortalecer a implementação destas políticas públicas definidas na lei do Marco Legal”, pediu a diretora, ao observar que os modelos atuais adotados devem ser rediscutidos. “Que a Frente continue à frente do seu tempo e fazendo sempre mais pelas nossas crianças”, solicitou.
Capacitação – Consul honorário da Costa Rica e representante do Rotary Club de Curitiba – Cidade Industrial, Sergio Levy, ressaltou a importância do amor para o completo desenvolvimento das crianças. “Não é só gerar uma criança, mas sim ama-la muito. Temos que acolhê-la na família, por isso que investir na primeira infância também é economizar com mazelas futuras”, comentou ao sugerir a realização de seminários de capacitação às professoras que trabalham com a primeira infância, “para que a sociedade se torne justa e igualitária”.
Presente ao evento, o prefeito de Tijucas do Sul, Antônio Cesar Matusheski (PSDB), falou das dificuldades que as prefeituras enfrentam devido à falta de recursos e que os desafios são enormes, principalmente garantir que as políticas públicas que foram criadas nos municípios, sejam mantidas pelas próximas gestões. “Infelizmente não teremos creches para todas as crianças, mas vamos garantir a continuidade dos programas nas próximas gestões, porque gastar antes e depois com uma má infância é muito mais difícil e gera um custo muito maior aos cofres dos municípios”.
Criança Feliz – Após as explanações, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) proferiu uma palestra sobre o Marco Legal e a criação da Frente. Ela destacou cinco pontos fundamentais que devem pautar a Frente. São eles: a implementação do Marco legal, tornando a lei uma realidade; a intersetorialidade, com a realização de seminários e audiências com diversos setores; a interinstitucionalidade, trabalhando em parceria com o sistema de Justiça; o orçamento garantindo investimentos à primeira infância como prioridade; e o monitoramento das políticas públicas e dos investimentos feitos em conjunto com os Tribunais de Contas. “Um trabalho em conjunto que pode garantir a eficácia da lei”, disse.
A secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, apresentou o programa Criança Feliz, que visa promover o desenvolvimento integral infantil, apoiar a gestante na preparação para o nascimento e os cuidados de perinatais e mediar acesso às políticas públicas e serviços. Hoje o programa está presente em 2.703 municípios com 22.476 profissionais envolvidos beneficiando 804.776 pessoas, sendo 135.155 gestantes e 669.621 crianças. No Paraná, são 5.784 crianças e 775 gestantes atendidas pelo programa.
Marco Legal – A Política Integrada da Primeira Infância foi instituída pela Lei Federal nº 13.257/2016 do Marco Legal da Primeira Infância, colocando o Brasil na vanguarda da elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento humano integral. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. É o período da vida humana considerado mais sensível às influências do meio social e físico.
Cartilha do Nucria de Londrina será lançada no 1º Seminário Interativo Paraná Consciente
A cartilha “O caminho da proteção”, elaborada pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes de Londrina (Nucria), será lançada durante o 1º Seminário Interativo Paraná Consciente. O evento será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, que fica na Rua Governador Parigot de Souza nº 311, no dia 07 de novembro, a partir das 8h30.
O material foi idealizado pela delegada do Nucria, Lívia Pini, que será uma das palestrantes do evento, e também pela psicóloga do Nucria, Cristina Fukumori. “Se comparar o primeiro semestre do ano passado com o desse ano, aumentou em cerca de 20% os crimes contra crianças e adolescentes. A maioria é de natureza sexual. Diante desse cenário, precisamos pensar estratégias em conjunto para prevenir esse tipo de crime”, afirmou a delegada.
A cartilha é voltada para o público infantil. Ela explica, de forma bem simples, quais os tipos de violência que a criança pode sofrer e ensina como se defender! Caco, Malu e Bia são os personagens que foram vítimas e conseguiram superar. A Bia, de 12 anos, por exemplo, foi vítima de um senhor que se passava por um adolescente na Internet tentando aliciá-la. “O caminho da proteção” também ensina como combater a violência doméstica, abuso sexual.
Cartilha do Nucria de Londrina será lançada no 1º Seminário Interativo Paraná Consciente que acontece no dia 7 de novembro com foco na redução dos índices de violência, a evasão escolar, a desestruturação da família e seus efeitos. Créditos: Reprodução
“A cartilha será implantada em todas as escolas públicas de Londrina após a capacitação dos professores. Essa é uma das formas que encontramos para tentar prevenir os abusos contra nossas crianças e a participação da educação é fundamental para alcançar a finalidade pretendida. Uma das maneiras que é possível lidar com os casos de abuso de menores é usar conteúdos educativos para facilitar o diálogo. Conteúdos que abordam o tema da prevenção do abuso sexual de maneira leve e didática”, explicou a delegada, Lívia Pini.
Projeto Paraná Consciente – Ações preventivas que envolvam o poder público, sociedade civil organizada, comunidade escolar e os próprios pais das crianças são fundamentais para o enfrentamento deste tipo de crime. Com o objetivo de unir essas forças será lançado, em Londrina, o “Projeto Paraná Consciente”. A organização é da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD). “Estamos propondo essa parceria objetivando ações conjuntas entre Polícia Civil, o Ministério Público do Estado e a Criai. Entendemos que a união de nossas instituições para organização e promoção conjunta de palestras, cursos, seminários e debates nas mais diversas áreas, é uma ferramenta muito eficaz para a conscientização da população contra, por exemplo, a violência sofrida pelos vulneráveis em questão”, explicou o deputado Cobra Repórter. O “Projeto Paraná Consciente” pretende alcançar alunos das escolas públicas e privadas, professores, associação de pais e mestres, conselheiros tutelares, universidades com foco, inicialmente, na redução dos índices de violência, a evasão escolar, a desestruturação da família e seus efeitos, a desintoxicação pelo uso imoderado de tecnologias.
