ESCOLAS DO PARANÁ PODERÃO CONTAR COM A INCLUSÃO DO PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA
O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), através do projeto de lei 687/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, quer incluir a carne de peixe e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).. Créditos: Dálie Felberg/Assembleia
De acordo com a justificativa da proposta, “além de diversificar ainda mais os produtos de qualidade servido aos nossos estudantes, também busca apoiar o produtor rural familiar”.
O deputado destaca que de acordo com informações oficiais, apenas 27% dos municípios brasileiros incluem o peixe na merenda escolar. Para o autor da proposta a adoção da medida é baseada em três pontos. O primeiro deles é o alto valor nutricional do pescado, que aumenta a quantidade de cálcio e de proteína ingerida pelos escolares, ao mesmo tempo em que reduz o teor de gordura absorvido pelo organismo. “A inclusão do pescado na merenda escolar é fundamental para uma mudança no hábito alimentar da população brasileira, que tem um consumo do produto quase 50% menor que o recomendado pela FAO”, enfatiza o deputado Guerra.
“O Paraná possui grande potencial para a exploração da piscicultura pela grande quantidade e qualidade das águas e das características favoráveis dos solos”, declarou. “Além disso o Estado já estuda incluir três refeições por dia nas escolas paranaenses, isso amplia a possibilidade do uso do peixe”, completou.
Outro ponto a ser destacado pelo parlamentar é o enorme potencial hídrico do Estado, fator que viabiliza a produção em larga escala de um peixe como a tilápia. Atualmente o Paraná tem a condição de maior produtor de pescados no país e, também está na liderança em se tratando da tilápia, cuja produção local é quase o dobro do segundo colocado.
Os estados líderes em produção de tilápias são Paraná (123 mil toneladas), São Paulo (69.500 t.), Santa Catarina (33.800 t.), Minas Gerais (31.500 t.) e Bahia (24.600 t.), que juntos produzem cerca de 70% de toda tilápia nacional. O Brasil é o quarto maior produtor de tilápias do mundo, atrás da China (1,86 milhão de toneladas), Indonésia (1,25 milhão t.), Egito (860 mil t.) e à frente de Filipinas (330 mil t.) e Tailândia (250 mil t.).
O terceiro ponto refere-se à possibilidade de geração de empregos e renda, a partir da necessidade de ampliação da produção. “Como já está provado, essa também é uma forma de gerar empregos, renda e fazer com que a engrenagem econômica se movimente”, ressalta o deputado.
Uma vez por semana – A proposta de Guerra estipula que a carne de peixe deve ser servida ao menos uma vez por semana, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região. O nutricionista responsável pelo cardápio determinará qual o melhor momento e forma para servir o alimento.
Caso o calendário não seja cumprido, a escola terá suspensão da transferência de recursos para aquisição local de produtos para a merenda.
A proposta aguarda análise das Comissões da Assembleia antes de ir ao plenário para votação.
COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA TRABALHA AO LADO DO GOVERNO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA ÁREA
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná buscou em 2019 auxiliar o governo do Estado para promover uma série de investimentos no setor. Para isso, promoveu uma fiscalização constante nas prestações de contas quadrimestrais da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) por meio de audiências públicas promovidas pela Comissão.
Secretário de Saúde, Beto Preto, apresentou aos deputados da Comissão de Saúde a prestação de contas dos investimentos na área.. Créditos: Dálie Felberg/Assembleia
É o que destacou o presidente do grupo de trabalho, deputado Dr. Batista (PMN). “Fizemos um trabalho em parceria com a Secretaria de Saúde, sempre acompanhando as prestações de contas quadrimestrais para que se possa chegar aos 12% gastos com a saúde. Foram muitas obras, hospitais e aparelhagens. O governo está realizando os investimentos na área. A partir do ano que vem vai ser muito melhor”, avaliou Dr. Batista. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê para 2020 investimentos na ordem de R$ 3,9 bilhões em saúde.
Em outubro, o secretário da Saúde, Beto Preto, realizou na Assembleia a prestação de contas das ações da pasta no segundo quadrimestre de 2019 e no acumulado do ano. Entre as boas notícias está a queda da taxa de mortalidade infantil no Estado do Paraná, que caiu de 10,74 mortos por mil nascidos vivos, no segundo quadrimestre de 2018, para 10,55 no segundo quadrimestre de 2019. Também foi anunciado que no primeiro semestre de 2020 o governo vai inaugurar dois novos grandes hospitais estaduais, em Guarapuava e Ivaiporã.
Além da audiência pública de prestação de contas do Governo, a Comissão de Saúde promoveu outras duas audiências públicas no segundo semestre. A primeira tratou do assunto “Saúde Bucal: promoção, conscientização e prevenção no Estado Paraná”. Na outra, a discussão ficou em torno do tema “Saúde Mental”.
No primeiro semestre, a Comissão de Saúde realizou quatro reuniões, analisando dez projetos. Destes, nove foram aprovados e seguiram a tramitação na Casa. Na apresentação da Secretaria de Estado da Saúde do primeiro relatório quadrimestral da pasta na atual gestão, a Comissão discutiu a demanda crescente pelos serviços públicos de saúde e a elaboração do Plano Estadual de Saúde.
Além do presidente, Dr. Batista, fazem parte do grupo o vice-presidente, Michele Caputo (PSDB), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (CDN), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PDT) e Ricardo Arruda (PSL).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVA PROJETOS QUE FORTALECEM DIREITOS DO CIDADÃO
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná atuou em 2019 para analisar e aprovar projetos de lei que beneficiam a vida da população, fortalecendo os direitos do consumidor. Esta é a visão do presidente do grupo de trabalho, deputado Marcio Pacheco (PDT). Durante todo o ano, a Comissão realizou seis reuniões e deliberou e aprovou 16 proposições parlamentares.
“A avaliação do trabalho da Comissão este ano é extremamente positiva. Em cada uma das reuniões, analisamos importantes projetos, todos eles deliberados e aprovados. Quando os projetos são bons e beneficiam o consumidor, nós aprovamos. Por isso 2019 foi um ano muito produtivo”, explicou Pacheco.
Deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor .. Créditos: Dálie Felberg/Assembleia
Uma importante ferramenta criada pela Assembleia para reforçar os direitos do consumidor e que auxilia a Comissão é o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, criado e desenvolvido pela Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo. A ferramenta surgiu para ajudar o consumidor a conhecer as leis estaduais e cobrar seus direitos. A ferramenta traz cerca de 270 leis estaduais que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços.
Projetos aprovados – Entre os principais projetos de lei aprovados pela Comissão no segundo semestre está o 33/2019, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que oferecem essa modalidade de pagamento. Já o projeto de lei 445/2018, de autoria do Deputado Tercílio Turini (CDN), obriga cartórios a divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei.
Foram aprovados ainda o projeto de lei 227/2018, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), que obriga o fornecedor a informar o consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na sua composição dos produtos por ele produzidos, e o projeto de lei 301/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que dispõe sobre a identificação das Bacias Hidrográficas nas faturas de água.
Avanços– No primeiro semestre, diversas proposições receberam pareceres favoráveis da Comissão. Entre eles está o projeto de lei que proíbe as chamadas telefônicas sem identificação. Proposta pelo deputado Subtenente Everton (PSL), a iniciativa cobra das operadoras de telefonia fixa e móvel “o código telefônico que permita o imediato retorno da chamada, vedado o uso de numerações aleatórias, que dificultem a identificação”. A medida, prevista no projeto de lei 80/2019, vale tanto para chamadas entre consumidores quanto as feitas por empresas, em especial, as de telemarketing.
Um projeto que obriga hospitais, casas de saúde, ambulatórios e entidades do setor a manter painéis (físicos ou eletrônicos) com os nomes dos médicos de plantão, suas áreas de atuação, horários de entrada e saída e o número de profissionais plantonistas igualmente foi discutido e recebeu parecer favorável do grupo de trabalho. Trata-se do projeto de lei nº 467/2018, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD).
Composição – De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da Casa, “compete à Comissão de Defesa do Consumidor manifestar-se sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação de seus direitos”. São membros do grupo, além de Marcio Pacheco, os deputados Ricardo Arruda (PSL), vice-presidente; Alexandre Amaro, Delegado Recalcatti, Mabel Canto, Soldado Fruet (PROS) e o Subtenente Everton.
