Bancada federal recebe documento com pedido para aprovação do relatório original ao novo Fundeb
Enquanto as discussões sobre a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb) entram na reta final, já que a PEC 15/2015 começa a ser votada na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública remota na manhã desta sexta-feira (17), promovida pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT), respectivamente, presidente e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, reforçou a importância de se aprovar a proposta original, em construção há mais de um ano pela Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição. Do encontro surgiu um ofício, que será encaminhado às bancadas de deputados e senadores paranaenses para que votem favoráveis ao texto apresentado no Congresso pela relatora deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
“Nós estamos temerosos de que o Governo Federal faça alterações ao texto original, apresentando um substitutivo-geral ou mesmo destaques, que retirem recursos do novo orçamento do Fundeb, que aumenta os valores para estados e municípios nessa PEC”, disse a deputada federal, Rosa Neide (PT/MT), vice-presidente da Comissão Especial da PEC.
De acordo com a proposta da relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), o Fundeb deve ser permanente e a União dobrará de forma escalonada até 2026 sua participação no Fundo. Em 2021, o montante será de 15% e aumentará um ponto percentual por ano até chegar a 20% em 2026.
Outras mudanças incluem incorporar o salário-educação, autorizar ou não o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de salário de professores, entre outras.
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O debate, que ocorreu por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP Sindicato, contou com a participação de centenas de pessoas ligadas a entidades de classe, profissionais deseducação, do Governo do Estado e de deputados federais e estaduais. “Precisamos fazer nossa parte para que possamos ter um Fundeb permanente para uma melhor distribuição de recursos para a educação básica e de qualidade”, afirmou a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT).
Na visão do deputado Arilson Chiorato (PT), a educação é o desenvolvimento para o futuro. “Vamos nos mobilizar para essa aprovação dentro do prazo”.
Fundeb – Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. O Fundo foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).
Integrante da Comissão Especial da PEC, o deputado federal paranaense Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados, lembrou que foram realizadas mais de 200 audiências públicas ao longo dos debates e reafirmou que o novo texto propõe muitas melhorias. “O nosso desafio é que a PEC precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovada. Não é um projeto de um único partido, mas de todos, com um consenso. Temos seis partidos fechados conosco e a adesão do DEM e do CDN. Precisamos ser otimistas”, disse.
O deputado federal pelo PT do Paraná, Zeca Dirceu, que é membro da Comissão de Educação na Câmara e integra a Comissão Especial que analisa a PEC, observou que a extinção do Fundeb em 31 de dezembro seria o fim da educação pública do país.
“A estratégia que temos que ter nesse momento derradeiro é a mobilização, porque o projeto já está sendo adiado desde o ano passado. Não podemos deixar que mudanças que retiram recursos do setor ocorram. Precisamos de um Fundeb permanente, justo, transparente e que valorize os profissionais de educação e os municípios mais pobres. Não podemos correr riscos”, argumentou o parlamentar.
Flávio Arns (REDE), relator da PEC no Senado, em vídeo, afirmou que o Senado também promoveu dez audiências públicas sobre o tema. “Precisamos nos unir para defender a educação púbica gratuita de qualidade”.
No Paraná, afirmou Marilei dos Santos Moreira, chefe do Grupo Orçamentário Financeiro da Secretaria de Educação, 100% dos recursos do Fundeb vão para a folha de pagamento e 70% da folha vêm do Fundo. “Nós, da SEED estamos juntos nessa mobilização”.
A previsão é de que sem o Fundeb, um colapso na educação possa ocorrer, principalmente nos municípios. As cidades recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%). Em torno de 40 milhões de alunos são beneficiados com o Fundo.
Segundo o deputado Professor Lemos, “Importante que a gente cuide bem para que esse projeto que visa tornar perene o Fundeb possa ser aprovado da melhor forma possível conforme foi feito o debate ao longo dos cinco anos”.
Os números do Fundeb – Em 2019, o Fundeb teve um orçamento de R$ 166,61 bilhões. R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação do Governo Federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Há estudos que apontam que o Fundo contribuiu para a redução nas desigualdades, aumentando o número de professores,o que reduziu o número de alunos por turma; houve incremento em capacitação desses profissionais, o que resultou em melhora na frequência escolar.
Outras participações – A audiência pública contou com a presença também, além de muitas lideranças, de Katia Vânia Ribeiro de Lima, conselheira do Fundeb; Hermes Leão, presidente da APP/Sindicato, Marlei Fernandes, vice-presidente da CNTE; professor Mário Sérgio e Marta Vanelli, da direção da CNTE; Jacir Machado, conselheiro de educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Celso Santos, da Federação Intermunicipal dos Professores; Professora Josete, vereadora pelo PT, em Curitiba.
