DEPUTADO PEDE APOIO À CADEIA PRODUTIVA E AOS PRODUTORES DE LEITE NO ESTADO
O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento que pede a adoção de um pacote de apoio oficial à cadeia produtiva e aos produtores de leite do Paraná. O documento requer as providências ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior e ao secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara.
Deputado Luiz Fernando Guerra, reivindica importante pacote de apoio à cadeia produtiva de Leite do Paraná
O requerimento busca estimular a adoção de um plano com ações emergenciais e estruturantes para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia e promover o crescimento do setor agropecuário, mantendo as famílias e os empregos no campo, justifica Guerra.
O deputado frisou ainda que há alguns anos a competência dos pecuaristas paranaenses é responsável por um salto na produção leiteira do Estado. Hoje, o Paraná ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de leite, atrás apenas de Minas Gerais, líder na atividade com tradição secular neste tipo de produção.
De acordo com dados da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, o Paraná subiu uma posição no ranking nacional do leite em 2015, quando ficou à frente do Rio Grande do Sul em volume produzido. De lá para cá, o estado vem se mantendo na vice-liderança todos os anos.
Nesse contexto, a região Sudoeste se destaca como a maior bacia leiteira do Paraná, com mais de 300 mil vacas ordenhadas e produção anual que supera a marca de 1 bilhão de litros de leite,
No requerimento, o deputado destaca o pedido de apoio e manifesta solidariedade aos agropecuaristas, em especial aos que integram a cadeia produtiva da pecuária leiteira, que carecem de ações urgentes para combater a crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), quer sejam motivadas pela decretação de medidas de enfrentamento emergenciais da pandemia quer advindas da estiagem prolongada.
Dentre as motivações, o parlamentar cita que o setor agropecuário está exposto a diferentes elementos de risco, provenientes de fatores climáticos, biológicos e de variações de preços dos produtos, dos insumos e da taxa de câmbio; a mitigação desses riscos torna evidente a necessidade de políticas específicas para o setor agropecuário e a adoção de mecanismos de gerenciamento de riscos nas propriedades rurais.
O deputado Luiz Fernando Guerra explica que a atividade leiteira está presente em todos os 399 municípios paranaenses e representa grande importância econômica e social. Estudos apontam para a existência de mais de 120 mil produtores de leite , entre pequenos, médios e grandes, que encontram no leite o principal empreendimento capaz de gerar renda mensal e cumpre o objetivo de saldar, pelo menos, as despesas domésticas que também têm vencimentos mensais. Merece destaque a produção verificada nas regiões oeste e sudoeste, que, somadas, correspondem a 49% da produção do Paraná. Nestas regiões predomina a agricultura familiar que encontra na venda de leite uma fonte de renda mensal, uma das razões do crescimento contínuo da atividade.
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELA INTERNET
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) atendeu o pedido apresentado em abril deste ano pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná e disponibilizou no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (http://www.
“Não posso deixar de agradecer a atenção do secretário Coronel Marinho, que entendeu a necessidade desta demanda e atendeu o nosso pedido. Essa será mais uma ferramenta importante para que as mulheres, principalmente neste período de pandemia, tenham mais uma forma efetiva de pedir ajuda”.
Quando este pedido da Procuradoria foi apresentado, recebeu o apoio de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa e, também, de diversos deputados. Além da Procuradoria da Assembleia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também fizeram pedidos reforçando a importância da liberação.
Antes da Delegacia Eletrônica disponibilizar a ferramenta, o site só aceitava boletins de ocorrência em categorias específicas (furto, extravio/perda e pessoas desaparecidas). Apesar do boletim online já estar disponível, mulheres, se preferirem, ainda podem realizar denúncias presencialmente.
Subnotificação – O boletim online para mulheres na Delegacia Eletrônica é liberado em um momento delicado, em que o Estado vive casos de subnotificação da violência doméstica. Um relatório recente da Secretaria de Segurança Pública (SESP), solicitado pela Procuradoria da Mulher, revelou que houve uma queda de 22% nos registros de violência no Estado, comparando os meses de março e abril de 2019 e de 2020. Essa diminuição, entretanto, não representa uma queda dos números de violência.
“As mulheres estão mais próximas dos agressores, passando mais tempo com eles. Então é claro que o número de denúncias ia diminuir. Simplesmente porque elas não estão tendo como denunciar. Por isso esse boletim é tão importante, porque traz mais uma ferramenta para tirar nossas mulheres dessa situação”, reforça Cristina.
Feminicídios – Na semana passada, a SESP também atendeu parcialmente uma recomendação emitida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia. Agora, a secretaria passou a disponibilizar nos relatórios de crimes relativos às mortes uma aba específica para crimes de feminicídio. Antes, estes crimes eram enquadrados dentro da ala de homicídios, o que dificultava o trabalho da Rede de Enfrentamento no monitoramento dos casos que ocorrem no Estado.
“Esta mudança na divulgação é um avanço para a transparência dos casos de feminicídio e que com certeza vai ajudar a Rede de Enfrentamento, principalmente, na análise destes casos por região e município. A transparência dos números faz parte do processo de construção de políticas públicas para a defesa das mulheres”, explica a procuradora da mulher.
A alteração na forma de divulgação do relatório já está́ valendo e foi apresentada no último boletim da SESP, divulgado neste mês, e que traz os crimes registrados entre janeiro e março deste ano no Paraná́. Durante o primeiro trimestre de 2020, foram registrados 23 feminicídios em todo o Estado, uma ocorrência a mais que no mesmo período de 2019. Os dados de feminicídio e de crimes relativos à morte são, por padrão, divulgados por trimestre. Agora, a Procuradoria da Mulher da Assembleia reforçará as recomendações para que a SESP adote, também, um modelo de divulgação semanal dos casos de violência doméstica durante a pandemia. E que estes números também sejam divulgados em forma de relatório no site da Secretaria.
Denúncias – Mesmo com a pandemia, as equipes da Procuradoria da Mulher continuam trabalhando na fiscalização de serviços que prestam atendimento às mulheres no Estado. Mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail procuradoriadamulher@
