Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta quinta-feira (6) que o Paraná vai proibir a participação nas licitações públicas de empresas que praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual.
É o que dispõe o projeto de lei 214/2020 aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Paraná. A votação da redação final do texto está prevista para a próxima segunda-feira (10). Após isso, a proposta seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Romanelli é um dos autores da proposta que altera a lei estadual 15.608/2007, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no âmbito dos poderes públicos, com a inclusão do inciso IX ao artigo 156 da legislação.
O artigo em questão apresenta normas para incluir como inidôneo o fornecedor de compras públicas. Com a proposta em análise na Assembleia Legislativa, será impedido de participar de processos licitatórios do poder público àquele que “praticar, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”.
“Não podemos permitir que em um momento crítico como o que vivemos por conta da pandemia, empresas ajam de má fé e aumentem os preços dos produtos, com o claro objetivo de obter lucro exorbitante, aproveitando-se da necessidade do consumidor”, disse o deputado.
Romanelli destaca que a proposta busca evitar a prática abusiva de aumento do preço de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia da covid-19, evitando os descasos cometidos por algumas empresas.
“É de conhecimento de todos que empresas aproveitam situações como as que estamos vivendo para aumentar o preço de produtos necessários para a segurança do consumidor. É uma prática lesiva e abusiva”, lamenta.
Além de Romanelli, a proposta é de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV), Alexandre Amaro (Republicanos), Arílson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcel Micheletto (PL), Soldado Fruet (Pros), Boca Aberta Jr. (Pros), Michele Caputo (PSDB), Nelson Luersen (PDT), Do Carmo (PSL), Ricardo Arruda (PSL) e Tercilio Turini (CDN).
Repasse da Assembleia Legislativa às Universidades atenderá 6 mil estudantes
Valor de R$ 1,5 milhão da sobra orçamentária do Poder Legislativo foi devolvido ao Governo do Estado e servirá para que os acadêmicos acompanhem as aulas remotas.
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou no final do mês de julho um repasse ao Governo do Estado no valor de R$ 1,5 milhão. O valor foi destinado às universidades estaduais através da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) para a compra de equipamentos, telefones celulares e tabletes por exemplo, para os alunos que não possuem os aparelhos e estão com dificuldades para acompanhar as aulas remotas em razão da falta de equipamento e conexão de internet.
“É mais um gesto da Assembleia Legislativa de apoio aos paranaenses com a devolução de recursos oriundos da nossa economia”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Atendemos uma demanda que as universidades trouxeram ao Poder Legislativo, através da Superintendência, e repassamos esse valor para que seja feita a aquisição desses equipamentos. As universidades colocarão esses equipamentos disponíveis para os estudantes que precisam e efetivamente conseguiremos fazer com que o princípio da igualdade seja efetivo”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Somente na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), 900 alunos nessas condições serão beneficiados, o que representa 10% dos alunos da instituição, conforme informou a reitora Fátima Aparecida da Cruz Padoan que também é presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público.
A UENP recebeu a doação de 900 celulares que foram apreendidos pela Receita Federal e com o recurso recebido através do repasse da Assembleia Legislativa, explicou a reitora, serão adquiridos os chips com o pacote de internet e demais equipamentos de informática para empréstimo aos estudantes dentro do Programa Institucional de Acessibilidade Tecnológica da UENP por um período de seis meses.
“Agradeço ao presidente do Legislativo, Ademar Traiano, e ao primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli, e a todos os deputados estaduais que prontamente atenderam a essa demanda da SETI e das universidades, que têm buscado alternativas para acolher a todos seus estudantes e manter as atividades de modo remoto a fim de minimizar os prejuízos que a pandemia e a necessidade de distanciamento social impõem”, disse a reitora.
O reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sérgio Carvalho elogiou a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que demonstrou grande sensibilidade nesse momento em que, não só as universidades, mas todo o conjunto da sociedade busca alternativas para manter as atividades de modo remoto, respeitando a necessidade do isolamento social.
O reitor também lembrou a união entre as reitorias das sete universidades estaduais, que estão agindo de forma unida nesse momento visando enfrentar essa crise provocada pelo coronavírus. “As Instituições estão focadas na busca de alternativas para garantir a inclusão de todos os estudantes. Esse trabalho conjunto encontrou eco na Assembleia”, resumiu o reitor. A UEL foi a responsável pelo Registro de Preços para a compra de equipamentos enquanto a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi responsável pelo Registro de Preços para aquisição de pacotes de Internet.
Repasses – Somente nesse ano de 2020, a Assembleia Legislativa já devolveu aos cofres do Estado mais de R$ 200 milhões.
O maior repasse, R$ 100 milhões, será destinado à compra de vacina contra a Covid-19, tão logo ela esteja disponível no mercado. Também foram disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Governo do Estado R$ 37,7 milhões para a manutenção da estrutura hospitalar para atendimento da população e apoio aos municípios, o que permitiu a ampliação de leitos de UTI e de enfermaria para atendimento dos pacientes com a Covid-19 no Paraná.
Ainda na área da saúde, mais R$ 2,5 milhões foram repassados e serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Erastinho em fase final de construção.
Outros R$ 50 milhões foram destinados para a manutenção do programa de recuperação das estradas do Paraná e mais R$ 12 milhões foram devolvidos aos cofres do Estado e serão utilizados para a obra de duplicação e revitalização da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Matinhos, no Litoral do estado.
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