Ferramenta da Assembleia que reúne mais de 270 leis estaduais relacionadas ao Direito do Consumidor se destaca nacionalmente por seu caráter inovador.
Um ano que consagrou uma ideia importante e inovadora. Assim pode ser definida a trajetória do aplicativo “Agora é Lei no Paraná” em 2019. A ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa acumulou prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. O principal deles foi a escolha do aplicativo como vencedor do Prêmio Redes 2019, concedido em abril deste ano.
A premiação ocorreu no 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnológicas na comunicação do setor, além de trocar experiências sobre iniciativas bem-sucedidas. A ferramenta criada pela Assembleia superou outros 25 projetos de todo o país. O “Agora é Lei no Paraná” reúne mais de 270 leis estaduais relacionadas ao Direito do Consumidor sobre compra e venda de mercadorias e prestação de serviços.
Entre os participantes no evento estavam representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Exército, Banco do Brasil, Correios, Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Águas, BNDES, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério Público Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
UNALE – O projeto criado pela Assembleia Legislativa também foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizado durante a 23ª Conferência realizada em Salvador, na Bahia, em novembro deste ano. O prêmio foi criado pela Unale para incentivar projetos de destaque nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O aplicativo foi o finalista na categoria Atendimento ao Cidadão. Ao todo, foram quase 70 projetos apresentados pelos Legislativos de todo o País.
Vale lembrar que O “Agora é Lei no Paraná” também já recebeu, em 2017, “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação, o mais importante reconhecimento do País a projetos e soluções de governo eletrônico com uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação. O projeto foi o único entre os 12 finalistas a ser desenvolvido por um Legislativo estadual.
Modernização do serviço – O aplicativo foi implantado por orientação da Mesa Executiva da Assembleia com o objetivo de prestar um serviço à população, fazer a diferença na vida do cidadão e aproximar, cada vez mais, a Assembleia dos paranaenses.
Na oportunidade do recebimento do Prêmio Redes 2019, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou que a premiação é mais um reconhecimento do pioneirismo do Legislativo em desenvolver mecanismo que facilitem o acesso do cidadão ao trabalho dos parlamentares. “Isso significa que estamos na vanguarda, avançando e dando exemplo para o Brasil e demais Assembleias”.
A diretora de Comunicação da Assembleia, Kátia Chagas, que comandou o desenvolvimento do aplicativo, lembrou a satisfação de ter o trabalho reconhecido nacionalmente. “Nós conseguimos projetar uma ferramenta que fosse útil para o cidadão e que também pudesse mostrar o trabalho dos deputados para a sociedade”.
O aplicativo – O “Agora é Lei no Paraná” reúne em uma única plataforma digital mais de 270 leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação e também a cobrar seus direitos. Todo o projeto foi elaborado pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo.
O aplicativo, que já foi baixado por mais de 16 mil pessoas, está disponível, gratuitamente, nas plataformas IOS e Android.
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