AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PACTO FEDERATIVO E EXTINÇÃO DAS CIDADES SERÁ EM 12 DE FEVEREIRO
A Assembleia Legislativa do Paraná transferiu para 12 de fevereiro, às 9 horas, a audiência pública que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos das cidades com até 5 mil habitantes. O impacto vai atingir 1.281 cidades no país. O deputado Romanelli (PSB), propôs a audiência, é contra este item da PEC e aponta que 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos neste ano.
A Mesa Diretora da Assembleia, composta pelo presidente Ademar Traiano e o primeiro secretário Romanelli, transferiu para o dia 12 de fevereiro a audiência que vai debater a PEC do Pacto Federativo.. Créditos: Nani Góis/Assembleia
“Moradores e lideranças das pequenas cidades me procuraram e estão muito preocupados. Eu sou contra essa proposta, pois além de precarizar a prestação de serviços nessas comunidades, causaria um prejuízo de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná. O pacto federativo tem que prever a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, às cidades brasileiras. Mais Brasil e menos Brasília”, disse Romanelli ao citar um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Romanelli reforça o convite para a audiência pública e o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Darlan Scalco (PSB), prefeito de Pérola, confirmou presença no encontro. “Vamos reunir deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas para dizer um não bem grande do Paraná contra a extinção das cidades. Vamos ficar atentos e mobilizados”, disse Romanelli.
A audiência, a princípio, seria realizada em 4 de fevereiro, mas em função da mobilização dos prefeitos paranaenses nesta data em Brasília por recursos de emendas parlamentares, nova data foi marcada pela Mesa Diretora do Legislativo.
Prejuízos – O estudo da CNM que mostra a perda de arrecadação dos 1.820 municípios (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los) afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, através apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total. No Paraná, 25% dos municípios deixarão de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.
Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. “A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o município tributa apenas imóveis urbanos e serviços”, diz Romanelli sobre o estudo.
“O novo pacto federativo tem que transferir competências e recursos aos estados e municípios. A essência é descentralização gerencial-administrativa do Estado. Temos que rediscutir a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições. Nossa estrutura federativa transfere a maioria de suas receitas fiscais para a União, um erro que não deve ter continuidade”, defende Romanelli.
Cidades ameaçadas – Conforme o estudo da CNM, estas são as cidades paranaenses ameaçadas pela PEC do Pacto Federativo: Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Anahy, Ângulo, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Atalaia, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Guapirama, Guaporema, Iguaraçu, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Japira, Jardim Olinda, Jundiaí do Sul, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Manfrinópolis, Marquinho, Marumbi, Mato Rico, Mirador, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Pinhal de São Bento, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre d’Oeste, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santana do Itararé, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Uniflor e Virmond.
NOVAS MODALIDADES DE TURISMO RECEBERAM DESTAQUE NA COMISSÃO EM 2019
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná buscou em 2019 dar espaço a novas modalidades de turismo com o objetivo de reforçar as políticas em prol da atividade do Estado. Além de analisar projetos de lei, promover reuniões com órgãos e empresas ligadas ao setor, a Comissão também realizou eventos para debater ações para atrair novos turistas e estimular o desenvolvimento de novas regiões turísticas.
O cicloturismo, por exemplo, foi um dos focos da Comissão presidida pelo deputado Soldado Fruet (PROS), com discussões e criação de novos circuitos.
Reunião da Comissão de Turismo que contou com a participação de representantes de órgãos e empresas ligadas ao setor.. Créditos: Dálie Felberg/Assembleia
“Esta é uma modalidade de turismo ecológico que não demanda grandes obras ou investimentos, pois na maior parte do caminho aproveita estradas rurais e secundárias ricas em atrativos naturais e culturais. Com medidas simples do Estado e dos municípios, que não exigem muitos recursos, como sinalização e divulgação das rotas, é possível atrair muitos participantes e movimentar regiões que não seriam exploradas turisticamente”, explica o deputado.
Sobre o tema, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 122/2019, de autoria dos deputados Goura (PDT), Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (PODE), que institui o Circuito Cicloturístico do Alto do Iguaçu. Eles também aprovaram o projeto de lei 206/2019, de autoria dos deputados Goura, Nelson Luersen (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Reichembach (PSC), Ademar Traiano (PSDB) e Paulo Litro (PSDB), que institui o Circuito Cicloturístico do Sudoeste do Paraná.
O tema também foi tratado durante a audiência pública “Cicloturismo no Paraná”, realizada em parceria entre a Comissão de Turismo e a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Goura. O encontro discutiu formas de viabilizar a criação de uma política estadual para fomentar o desenvolvimento da prática no Estado. Também demonstrou aos participantes as iniciativas e boas práticas do cicloturismo no Paraná e no Brasil, debatendo propostas de desenvolvimento e apontando diretrizes e incentivos para o crescimento da modalidade.
Os membros da Comissão também aprovaram o projeto de Lei 443/2019, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC) que institui o dia do triciclista, a ser celebrado anualmente no dia 12 de outubro. “Os projetos aprovados pela Comissão de Turismo têm o objetivo de reforçar a vocação turística do Paraná. Estas iniciativas têm todo o meu apoio, pois estamos falando de uma indústria limpa, com alto potencial de geração de empregos, renda e desenvolvimento regional”, avalia Fruet.
Paraná Turismo – No primeiro semestre, a Comissão de Turismo promoveu uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Paraná Turismo, empresa do Estado responsável pelo desenvolvimento do turismo no Paraná. O evento contou com a participação do presidente da autarquia, João Jacob Mehl, e do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes. Soldado Fruet diz que a celebração teve o objetivo de incentivar a todos os envolvidos com o setor, lembrando que o turismo tem importância fundamental para o desenvolvimento dos municípios.
Calendário e rotas – Os parlamentares também analisaram projetos que definem novas datas e caminhos turísticos no Estado. O projeto de Lei 243/2019, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PV) inclui o Caminho da Terra sem Males, situado no município de Turvo, no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná. O Projeto de Lei 413/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), institui a Rota do Sonho Lindo nas Regiões Turísticas do Norte, do Norte Pioneiro e do Vale do Ivaí. Já Projeto de Lei 607/2019, de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) insere no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná o Santuário Nossa Senhora Aparecida e insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná a Festa da Padroeira, realizada anualmente no dia 12 de outubro no Santuário Nossa Senhora Aparecida, em Londrina.
Além do deputado Soldado Fruet, compõem a Comissão de Turismo da Assembleia os deputados Anibelli Neto (MDB), Rodrigo Estacho (PV), Professor Lemos (PT), Cobra Repórter (PSD), Galo (PODE) e Maria Victoria (PP).
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