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Notícias / Goioerê Nova lei obriga escolas a acionar a polícia em casos de alunos flagrados com cigarro eletrônico

sábado, 14 junho de 2025.

O Núcleo Regional de Educação de Goioerê está alertando pais e responsáveis sobre a nova determinação legal que torna ainda mais rigoroso o combate ao uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes nas escolas. Com base na Resolução nº 080/2025 da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, agora é obrigatório registrar boletim de ocorrência sempre que um aluno for flagrado portando ou utilizando Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), mesmo que não estejam em uso no momento.

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A norma exige que as instituições de ensino acionem imediatamente a Polícia Militar, Polícia Civil ou o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), e determina que o estudante seja conduzido até a delegacia, acompanhado dos pais ou responsáveis legais. A medida visa frear o avanço do uso desses dispositivos entre os jovens, prática que, além de proibida pela Anvisa, representa riscos sérios à saúde física e mental.

De acordo com a legislação, a posse e o uso de DEFs por menores de idade passam a ser considerados ato infracional, podendo gerar responsabilização legal dos responsáveis.

Especialistas alertam que o uso de cigarros eletrônicos pode causar dependência química, problemas respiratórios, psicológicos e até alterações no desenvolvimento neurológico. A crescente popularização desses dispositivos entre adolescentes é uma das principais motivações para o endurecimento das ações nas escolas.

A orientação é para que pais e responsáveis fiquem atentos a mudanças de comportamento, objetos suspeitos na mochila e odores característicos. O diálogo em casa, aliado ao exemplo dado pelos adultos, é essencial para a prevenção.

A Secretaria de Estado da Educação reforça que a proteção dos estudantes é uma responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público. O cumprimento da nova norma é mais um passo para garantir ambientes escolares mais seguros, saudáveis e livres de influências nocivas.