O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a lançar os editais de licitação de dois lotes das novas concessões de pedágio no Paraná. Mas antes, a agência regulatória precisará cumprir algumas determinações da Corte.
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A liberação foi divulgada nesta sexta-feira (28). A decisão do TCU se baseia em relatório de técnicos do tribunal sobre as rodovias que fazem parte dos lotes 1 e 2.
A previsão do Ministério da Infraestrutura é a ANTT lançar os editais em novembro e os leilões serem realizados dezembro. Se a previsão se confirmar, no começo de 2023 o pedágio volta às estradas contempladas nos lotes 1 e 2.
Juntos, os trechos têm mais de mil quilômetros de estrada e ligam Curitiba aos Campos Gerais, ao litoral e ao Norte Pioneiro. Veja no mapa abaixo:
O TCU fez nove determinações à ANTT. Uma delas é retirar dos contratos obras em duplicidade, que já estão sendo executadas, mas que também aparecem no futuro pedágio. Por exemplo, terceiras faixas na BR-277, contornos e a duplicação da PR- 445.
O tribunal também determina a inclusão dos valores de desapropriações às margens das rodovias, que podem impactar no valor das tarifas.
Na decisão, o tribunal diz também que o Ministério da Infraestrutura deve adotar as medidas necessárias para reestabelecer a guarda patrimonial dos imóveis das rodovias, seja por convênios com o Estado do Paraná ou por outros meios que entender adequados, para acabar com as depredações.
Desde que os contratos acabaram, há menos de um ano, imóveis antes usados pelas concessionárias estão abandonados e destruídos.
O TCU também recomendou que a ANTT faça novas audiência públicas para a sociedade paranaense saber os novos patamares tarifários e as alterações feitas ao longo da fiscalização.
As novas tarifas de pedágio
O relatório aprovado pelo tribunal também traz as tarifas que vão a leilão. Os valores estão corrigidos pela inflação, consideram aumento do custo de insumos, e são maiores dos apresentados em audiências públicas em 2021. No leilão, vence a empresa que der o maior desconto.
Uma projeção feita pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostra como ficariam as novas tarifas se os descontos no leilão fossem de 20%.
No pedágio de Porto Amazonas, na BR-277, por exemplo, o motorista pagava R$ 13,50 em novembro de 2021. A praça deve ir a leilão a R$ 11,50. Com 20% de desconto, a nova tarifa custaria R$ 9,20.
A tarifa em São José dos Pinhais, caminho das praias, que no ano passado custava R$ 23,30, deve ser leiloada a R$ 19,85. Se o desconto chegar a 20%, o novo pedágio vai custar R$ 15, 88.
Para o setor produtivo, os preços dos dois primeiros lotes estão dentro do esperado.
O gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Mohr, afirma que tem ouvido de investidores respostas positivas em relação ao modelo de concessão proposto.
“A gente espera que tenham no mínimo três grupos concorrendo para cada um desses lotes. Isso vai gerar uma grande disputa na bolsa de valores, fazendo com que as tarifas caiam mais.”
O governo federal informou que fará os ajustes determinados pelo tribunal e que usará as recomendações da Corte para possíveis melhorias nos processos.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) disse que acompanha o desenvolvimento do novo programa de concessões e que a prioridade é garantir uma tarifa justa, com a execução de obras necessárias e total transparência do processo.
Questionada sobre as recomendações do TCU para que sejam feitas novas audiências públicas, a ANTT não se manifestou.
Fonte: G1.
