Dentre as inúmeras matérias que fazem parte da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê agendada para essa segunda-feira, 5, diversas matérias fazem parte da pauta da ordem do dia.

Dentre as principais matérias que estarão sendo deliberadas constam a Mensagem de autoria do prefeito Pedro Coelho que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Goioerê para o exercício de 2021.

A Mensagem que envolve o Projeto de Lei nº 072/15 que estabelece o orçamento financeiro de 2021 que está fixado em R$ 94 milhões e 630 mil. Desse total R$ 4 milhões e 128 mil refere-se ao orçamento da Câmara Municipal.

IMPOSITIVO. A proposta orçamentária, reserva para o Orçamento Impositivo, recursos que serão revertidos para os vereadores decidirem sobre a sua aplicação que cada um decida a quem destinar. Sendo que cada vereador terá cerca de R$ 104 mil. O orçamento Impositivo. Os recursos são destinados a entidades previamente inscritas, bem como para obras de infraestrutura.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 

MENSAGEM Nº 071/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 078/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AV. MACHADO DE ASSIS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AV. JOÃO DE OLIVEIRA COELHO.

MENSAGEM Nº 073/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 079/15/2020 – Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE autoria DOS vereadores AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ RAIMUNDO CORTI, Diretor de Regularização Fundiária (Cohapar), para que o setor responsável preste as seguintes informações: Em relação ao Processo de Regularização Fundiária dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão?

INDICAÇÃO N.º 120/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CÉSAR DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Realização dos serviços de manutenção do cascalho na Rua Minas Gerais, na Vila Nossa Senhora das Candeias, pois há pedras se desprendendo do solo, prejudicando a boa trafegabilidade no setor.

ORDEM DO DIA

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 071/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 072/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 073/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 074/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 075/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 076/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 077/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.