Desde o lançamento do projeto do Orçamento Impositivo em 2016 pela Câmara de Goioerê, a adesão a este importante projeto que, entre os principais objetivos tem como proposta apoiar as entidades assistenciais do município, além de destinar recursos para obras e projetos específicos, através dos vereadores não vem atendendo aos objetivos em relação as entidades.

No Orçamento Impositivo de 2017 nenhuma entidade conseguiu atender as exigências contidas na Lei Federal 86/2015 que estabeleceu o Orçamento Impositivo. E dessa forma, os recursos foram remanejados para outros fins destinados pelo vereadores, como construção de faixas elevadas, rotatória e pavimentação asfáltica, e para aquisição de veículos para saúde.

E, para o exercício de 2018, o Orçamento Impositivo destinou mais de R$ 200 mil para projetos de entidades assistenciais. No entanto, a maioria dos projeto não foram aprovados, uma vez que as entidades não atenderam as exigências e os projetos foram reprovados, e os valores remanejados.

PROJETOS. Os projetos incluídos no Orçamento Impositivo para ser liberados em 2018, foram os seguintes:

– CREER: Quatro projetos no valor global de R$ 15 mil. O recurso foi remanejado em razão dos projetos apresentados não terem sido aprovados;

– Associação dos Moradores do Jardim Universitário: R$ 15 mil, o projeto para construção da sede da entidade foi reprovado;

– AMA: Valor de R$ 5.351,90. Projeto reprovado com o valor tendo sido remanejado;

– Associação de Moradores da Flor do Oeste: R$ 15 mil. Valor remanejado, uma vez que o projeto foi reprovado;

APROVADOS: Dos 10 projetos apresentados, apenas três foram aprovados. São eles:

– Viva a Vila (R$ 15 mil);

– Centro Santa Clara (R$ 15 mil);

– Agapcan (R$ 15 mil).

RECURSOS REMANEJADOS. Os projetos reprovados tiveram os valores remanejados pelos vereadores para os projetos aprovados:

Agapcan, de R$ 15 mil passou para R$ 35.351,98 com o remanejamento dos valores destinados aos projetos (R$ 15 mil) e da AMA (R$ 5.351,90).

Os projetos reprovados da Associação do Jardim Universitário (R$ 15 mil) e da Associação de Moradores da Flor do Oeste (R$ 15 mil) foram remanejados para a instalação de um Parque Infantil no Jardim Universitário onde serão investidos R$ 30 mil.

Dessa forma, das inúmeras entidades assistenciais existentes em Goioerê apenas três serão beneficiadas com recursos do Orçamento Impositivo.

PAVIMENTAÇÃO. Do total – Cerca de mais de R$ 850 mil – no Orçamento Impositivo para 2018, os vereadores destinaram para pavimentação asfáltica diversas pontos de ruas localizadas na região Assemug, e Jardim Galiléia.

 

Como funciona o Orçamento Impositivo

O projeto do Orçamento Impositivo foi criado e aprovado pelo Congresso e Senado Federal e passou a vigorar a partir de 2016. Os recursos do Orçamento Impositivo é formado por 1,2% da receita corrente liquida relativo ao orçamento anterior. Foi criado para assegurar a obrigatoriedade do Poder Executivo realizar as demandas apresentadas pelo vereadores de acordo com Emenda constitucional Federal 86/2015.

Do valor contido no Orçamento Impositivo de 2017 (mais de R$ 850 mil), os vereadores optaram em destinar a quase totalidade do valor em pavimentação e repasse para Projetos desenvolvidos pelas entidades. Vale destacar que o vereador Agilson Flausino foi responsável pelos recursos destinados as entidades assistenciais, cujo, projeto aprovados, envolve pouco mais de R$ 90 mil enquanto que o restante (mais de R$ 600 mil) será destinado a pavimentação asfáltica de diversos pontos de ruas na periferia, através de projeto formulado pelo vereadores: Patrik Peloi, Tenente Martins, Guilherme Dutra, Jacy da Silva, Abraão Isaque, Jaime Bueno, José Soares e Joaquim da Ambulância.