Publicidade
Publicidade

Notícias / Geral Paraná cria Departamento de Polícia Penal para administrar a população carcerária

quinta-feira, 28 outubro de 2021.

© SESP

Como forma de garantir mais segurança à população, o Governo do Paraná transformou o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) em Departamento de Polícia Penal (Deppen), ampliando o poder de fiscalização do grupo operacional. A iniciativa atende à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, foi promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27).

A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal. O novo regramento nacional, promovido pela Emenda Constitucional 104/2019, estabeleceu que as questões relativas ao sistema prisional sejam de responsabilidade da Polícia Penal, que passa a ser parte integrante dos órgãos de Segurança Pública.

Governo resolve demanda histórica e transfere gestão de todos os presos
“Seguimos a diretriz estabelecida pela União, ampliando o poder de atuação do Departamento Penitenciário com a criação do Deppen. Agora, tudo o que for relativo à rotina nas penitenciárias, cadeias e presídios do Paraná ficará sob responsabilidade da Polícia Penal. Isso vai permitir que os policiais militares e civis, que ainda exercem às suas funções em presídios, sejam definitivamente liberados”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“A partir desta mudança, teremos mais policiais disponíveis para atender a população nas ruas e ampliar a capacidade de resolução de casos. É, também, um reconhecimento ao trabalho dos agentes penitenciários, que reivindicavam há anos essa mudança”, acrescentou.

CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

 

 

Com a alteração na legislação, o Departamento de Polícia Penal fica responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, controle e segurança de unidades penais. O ingresso de novos integrantes no quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da migração dos atuais agentes penitenciários.

A medida não trará aumento de despesas para o Estado e vai ao encontro da retirada de presos sob a alçada da Polícia Civil, há poucos meses, estancando uma dívida histórica com outra corporação.

Unidades femininas do Depen recebem mais de mil coletores menstruais
CONQUISTA – A proposta de criação da Polícia Penal foi elaborada pela Secretaria da Segurança Pública em conjunto com as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“É um texto sólido e coerente, que vai ao encontro dos anseios da categoria e as necessidades da Pasta, que certamente se beneficiará com mais um Departamento de Polícia para garantir a tranquilidade aos estabelecimentos penais. Todo esse trabalho reflete diretamente na redução dos índices de criminalidade e na pronta resposta contra ilícitos. Além disso, o Deppen valoriza os profissionais desta força de segurança”, disse o secretário Romulo Marinho Soares.

“É uma conquista para o Paraná. O reconhecimento dos policiais penais engrandece toda a categoria, com enorme repercussão no meio social. O Estado passa a oferecer um tratamento especializado à pessoa privada de liberdade ao mesmo tempo em que permite que os policiais militares possam se dedicar inteiramente ao serviço prestado à população”, acrescentou o vice-diretor geral do Departamento de Polícia Penal, Luiz Francisco da Silveira.

Publicidade
domsegterquaquisexsáb
     12
24252627282930
31      
    123
2526272829  
       
28293031   
       
     12
31      
   1234
2627282930  
       
293031    
       
     12
       
      1
3031     
      1
30      
   1234
262728    
       
  12345
2728     
       
28      
       
      1
       
     12
2425262728  
       
      1
3031     
     12
24252627282930
       
  12345
2728293031  
       
2930     
       
    123
25262728293031
       
    123
18192021222324
25262728   
       
 123456
78910111213
21222324252627
28293031   
       
     12
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31      
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
       
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031    
       
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
       
  12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
       
      1
9101112131415
23242526272829
3031     
    123
252627282930 
       
 123456
14151617181920
21222324252627
28293031   
       
      1
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30      
   1234
567891011
       
   1234
12131415161718
19202122232425
262728    
       
293031    
       
    123
11121314151617
       
  12345
13141516171819
27282930   
       
      1
23242526272829
3031     
    123
18192021222324
252627282930 
       
28293031   
       
   1234
567891011
       
     12
3456789
17181920212223