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Notícias / Paraná Paraná implementa Lei Seca: venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos serão proibidos no dia das eleições municipais

quarta-feira, 2 outubro de 2024.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná  emitiu a Resolução nº 578/2024, que proíbe a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos no estado entre 8h e 18h do próximo domingo, 6 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024.

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A medida tem como base o artigo 296 do Código Eleitoral, que estabelece detenção de até dois meses e pagamento de multa para quem descumprir a norma. O objetivo é garantir a ordem durante o dia da votação. Qualquer pessoa pode denunciar a violação da resolução pelos números 190 ou 181.