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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) instituiu um incentivo financeiro para promover o aumento do número de Serviços de Residência Terapêutica (SRT) nos municípios do Paraná. O governo do Estado irá destinar R$ 20 mil para cada município que implantar o SRT tipo I ou tipo II, além de R$ 10 mil para custeio mensal dos novos serviços. A orientação foi publicada na Resolução Sesa nº 063/2022.

Os serviços são vinculados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), dentro da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), na Linha de Cuidado em Saúde Mental, do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos são uma complementação do valor mensalmente repassados pelo Ministério da Saúde nestas modalidades, de R$ 20 mil para o tipo I e R$ 10 mil para o tipo II.

Este serviço trata-se de uma moradia inserida na comunidade para garantia do convívio social, reabilitação psicossocial e resgate de cidadania de pessoas que passaram por internações de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia (como é o caso do Complexo Médico Penal – CMP).

O atendimento é feito em consonância com o projeto terapêutico singular, por meio de um serviço ambulatorial especializado em saúde mental, como o Caps ou demais pontos da Linha de Cuidado em Saúde Mental.

“Este incentivo é um esforço para garantir a implantação de mais Serviços de Residência Terapêutica, dentro da estratégia de desinstitucionalização, principalmente neste período que estamos vivendo com o gargalo da saúde mental, que só aumenta para estes cidadãos que precisam ser reinseridos na sociedade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Atualmente, o Paraná conta com 14 SRTs em funcionamento habilitados pelo Ministério da Saúde, nos municípios de Campina Grande do Sul (4), Cascavel (2), Curitiba (5) e Maringá (3). Ao todo, cerca de 140 pessoas estão morando nestas unidades.

Além dos SRTs, a Sesa mantém contratos com 11 Casas de Apoio/Serviços Especializados de Reabilitação Psicossocial Assistida, com aproximadamente 110 moradores, nos municípios de Curitiba (8), São Jerônimo da Serra (1), Cornélio Procópio (1) e Campina Grande do Sul (1), no valor de R$ 5,5 milhões por ano.

“O Estado já paga as Casas de Apoio e agora queremos ampliar o Serviço de Residência Terapêutica nos municípios para que as equipes de saúde mental recebam essas pessoas que precisam de cuidados”, disse o secretário.

“Estes recursos são um aparato social, dentro do trabalho articulado e intersetorial do Governo em regionalizar a Saúde e aproximar os serviços das pessoas e comunidades”, acrescentou Beto Preto.