A partir do dia 28 de outubro, contribuintes paranaenses com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão aderir ao Renegocia Paraná, novo programa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) que oferece descontos de até 65% sobre juros e multas.
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A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao Estado.
As negociações devem ser feitas exclusivamente pelo site do Renegocia Paraná, onde o contribuinte deve formalizar o pedido e confessar a dívida de forma irrevogável, além de renunciar a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos no acordo.
O programa prevê duas modalidades de pagamento:
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Até 65% de desconto em juros e multas para parcelamento em até 60 meses;
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Até 60% de desconto em juros, multas e demais acréscimos para pagamento em até 120 meses.
O valor mínimo de cada parcela é de 5 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) — o equivalente a R$ 730,40 em valores de outubro de 2025. O acordo é considerado formalizado após o pagamento da primeira parcela.
De acordo com a PGE-PR, cerca de 90% das certidões de dívidas de ICMS do Estado poderão ser negociadas por meio do programa. Em caso de descumprimento das condições ou atraso no pagamento de três parcelas, o contribuinte perde os benefícios e fica impedido de firmar novos acordos pelos próximos três anos.
