Mesmo com mais de um ano de pandemia, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, mantém 23,3% dos presos em algum tipo de trabalho no sistema prisional. Isso significa que dos 31.618 detentos, cerca de 7,3 mil estão envolvidos com algum trabalho interno ou externo.
O número coloca o Paraná entre os estados com o maior número de presos em atividades laborais, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de acordo com o Depen nacional. Atualmente, há 101 empresas instaladas em unidades prisionais do Paraná, além de 285 canteiros próprios do Depen/PR em unidades penais e 176 canteiros próprios em cadeias públicas. Existem, ainda, mais 94 canteiros cooperados em unidades penais e 50 em cadeias públicas.
Para o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, neste período de pandemia os convênios firmados com empresas têm sido aliados para continuar oportunizando ocupação e ressocialização. “Os projetos não pararam durante a pandemia, pelo contrário. A Secretaria da Segurança e o Depen continuaram com o objetivo de sempre buscar parceiros para ajudar no desenvolvimento das pessoas”, disse. “O ato de empregar o preso possibilita que a segurança pública consiga ajudar na sua transformação. Esta é uma maneira de dar oportunidade a quem está no sistema prisional”.
De acordo com o diretor do Depen-PR, Francisco Caricati, o sistema penitenciário está aproveitando a oportunidade de receber investimentos das empresas para ampliar políticas públicas nesta área. Em 2015, segundo ele, apenas 8% trabalhavam.
“As atividades laborais têm dado certo nas unidades prisionais do Paraná, há um crescimento estimulado. Com o apoio da Secretaria da Segurança e também das políticas públicas voltadas a este tipo de ação, o Depen tem dado a oportunidade de capacitação aos presos e a opção de não voltarem ao crime”, destacou.
Apenas os presos aptos, com perfil analisado pela Comissão Técnica de Capacitação (CTC), podem trabalhar. A equipe do CTC é formada por assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e departamento jurídico. Além disso, o perfil tem que se enquadrar nas características da empresa. Só assim o preso recebe autorização do Poder Judiciário.
PANDEMIA – No ano passado houve uma pequena queda no número de presos trabalhando, de 5,4%, o que significou 421 presos a menos. De acordo com o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento do Depen do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho, resultado das medidas restritivas de controle do contágio do coronavírus. Os canteiros externos de empresas adotaram novos procedimentos em relação à saída e chegada de presos, incluindo a suspensão de atividades laborais não essenciais. Em alguns casos, o trabalho externo foi reduzido.
“Tínhamos metalúrgica com 80 a 100 presos para trabalhar todos os dias, mas medidas foram tomadas pelas empresas, que tiveram que optar pela economia, principalmente, com a redução do quantitativo. Mas mesmo assim tivemos um impacto controlado, que não prejudicou o trabalho que desenvolvemos a médio prazo. Continuamos entre os melhores no ranking nacional”, explicou.
TRABALHO – O trabalho na unidade prisional promove a ressocialização dos presos e também traz a oportunidade de aumentar a autoestima, tanto do detento quanto dos familiares.
Além disso, há benefícios para as empresas, que têm isenção dos encargos trabalhistas, pois os canteiros não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sim pela Lei de Execução Penal. Com isso, nao há férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
“É neste aspecto que o Depen, por meio dos convênios, enfatiza a qualificação destes presos, proporcionando mais competitividade a eles no mercado de trabalho quando saírem. Além de ganhar remuneração de um salário mínimo, sendo que 3/4 são destinados ao preso e 25% ao fundo penitenciário, ele tem remição de pena”, afirmou Boanerges.
O recurso do fundo penitenciário, neste caso, é para pagar os presos que trabalham para o próprio sistema, nas áreas da faxina, fábricas de costuras, entre outros ramos nas unidades penais. Já em relação aos 3/4 do salário mínimo, o detento pode autorizar um familiar a retirar 80% deste valor no banco, enquanto os outros 20% serão retirados somente quando o preso estiver em liberdade.
QUALIFICAÇÃO – Além do trabalho, também há um olhar para qualificação. Neste ano, já foram promovidos 28 cursos por meio de convênios. As áreas mais comuns são costura industrial, panificação, artefatos de concretos e serralheria, oriundos do Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procaps).
No período de pandemia, uma das atividades que teve maior atenção foi a produção de equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e jalecos. Por meio de parcerias e convênios com hospitais e prefeituras, o Depen recebeu a matéria-prima para que os presos pudessem confeccionar os EPIs, que depois foram repassados a unidades de saúde.
