A última sessão ordinária, hoje 11, tem uma extensa pauta
A Câmara Municipal de Goioerê realiza nesta segunda-feira, dia 11, a última sessão ordinária do atual período legislativo do primeiro semestre de 2022. Após a sessão ordinária, a Câmara entra em recesso retornando as sessões ordinária no próximo dia 1º de agosto. O recesso é pelo período de 15 dias.
No entanto, nesse período os vereadores podem se reunir em sessões extraordinária se houver convocação para apreciar matérias de interesse do executivo.
Na sessão ordinária da Câmara de Goioerê desta segunda-feira, 11, os vereadores vão discutir importantes requerimentos e projetos, como a Indicação do vereador Fabio Plazza sugerindo para a Secretaria Municipal de Educação que faça a distribuição da merenda escolar durante o período de férias para famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade social. Outra importante votação que acontecerá, será Projeto de Lei da vereadora Luci Alvino, instituindo o “Programa Maria da Penha vai às Escolas”
A pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira, 11, consta com 2 Requerimentos, 5 indicações e 5 projetos de Lei. A pauta é a seguinte:
REQUERIMENTOS
ASFALTO COLINA VERDE. Dos vereadores Patrik Peloi e Fábio Plaza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Sobre as ruas do Jardim Colina Verde que a loteadora ficou de asfaltar? Tem uma previsão de entrega?
INFORMAÇÕES. Dos vereadores Fabiano Aparecido Barboza, Patrik Peloi e Fábio Plaza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Com relação ao terreno dos 28 alqueires, em qual situação o mesmo se encontra? Existem obras ou serviços em andamento naquele espaço? Se sim, qual a finalidade?
INDICAÇÕES
MERENDA NAS FÉRIAS. Vereador Fábio Plaza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, promovam a distribuição da merenda escolar durante o período de férias as famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade social.
AGENDAMENTO DE CONSULTA. De autoria do Vereador Fábio Plaza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo o retorno do sistema de agendamento de consulta nas unidades básicas de Saúde do Município de Goioerê.
ORDEM DO DIA – PROJETOS DE LEI
Integra a pauta da ordem do dia em discussão os seguintes Projetos de Lei
Votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/16/2022 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 033/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em primeira discussão e votação de autoria da Vereadora Luci Alvino, apensando PROJETO DE LEI Nº 034/16/2022 – Súmula: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”.
Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 030/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Helton Maia, apensando PROJETO DE LEI Nº 031/16/2022 – SÚMULA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O DIA DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 1º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.