RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:
ORÇAMENTO. MENSAGEM Nº 058/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 059/15/2019 – Súmula: estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
CONCESSÃO PARA TEMPLOS. MENSAGEM Nº 055/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 060/15/2019 – Súmula: Altera o Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 2621/2018, que autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, com igrejas ou templos religiosos, e dá outras providências.
ALTERA. MENSAGEM Nº 059/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 061/15/2019 – Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.573/2002.
ABERTURA DE CRÉDITO. MENSAGEM Nº 060/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 062/15/2019 – Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Os vereadores Jacy da Silva, Guilherme Dutra, Luci Alvino Kniphoff da Silveira e Agilson Flausino Da Silva – Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Omar Akel, Diretor-Presidente da Agência Reguladora, do Paraná – AGEPAR, requerendo-lhe o seguinte: A adoção de medidas visando que sejam removidos da Proposta de Mudança e de Adequação do Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgoto do Estado do Paraná, que está sendo debatida em audiências públicas por todo o Estado, os termos que tratam da Tarifa Mínima de água e da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros.
Os vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins – Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se a prefeitura realizou contrato com alguma empresa que realiza serviços de limpeza e desentupimento de bueiros em Goioerê? Se sim, quanto foi gasto com a referida empresa nos exercícios de 2018 e 2019, relatório detalhado.
Os vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio E Walter Fernandes Martins – Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao Centro de Treinamento Agrícola (CTA), existente no espaço público da Rua Norte do Paraná, esquina com a Rua Tupis, no bairro Jardim Curitiba, se o mesmo está sendo utilizado e para qual finalidade? Quais os dias e horários de funcionamento? Qual é a demanda de atendimentos? E, qual é a secretaria municipal responsável pelo CTA.
Os vereadores Guilherme Dutra, Jacy da Silva, Luci Alvino Kniphoff da Silveira e Agilson Flausino Da Silva – Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quais os cursos que estão sendo ofertados à população? Se há previsão de cursos na área de instalação de motores para portão eletrônico, fechadura elétrica, trava elétrica e cerca elétrica? Se não houver a oferta dos cursos citados, que a Secretaria estude a possibilidade de implantação dos mesmos. E, quais os cursos que têm mais demanda em nossa cidade?
O vereador Agilson Flausino da Silva – O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quais são os medicamentos, a quantidade e o valor que é gasto pelo município na aquisição de remédios para tratamento de saúde mental?
Os vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins – Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Campo Mourão.
Os vereadores Luci Alvino Kniphoff da Silveira e Patrik Peloi Flávio – Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. FILIPE BARROS, MD. Deputado Federal, objetivando a destinação de recursos financeiros na ordem de R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais), para aquisição de equipamentos para reabilitação neurológica – através do Protocolo Pediasuit, método de tratamento intensivo à Escola Padre Anchieta Mantenedora da APAE DE GOIOERÊ.
A vereadora Luci Alvino Kniphoff da Silveira – A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que diante da celeuma sobre o município não ter um espaço público na Comunidade Rural Flor D’Oeste para a devida instalação de uma Academia ao ar livre, sugerimos ao Nobre Prefeito que promova as suas essenciais gestões junto à presidência da COHAPAR, para que a Companhia de Habitação do Estado do Paraná faça a doação de um imóvel de sua propriedade, existente naquela comunidade rural, para o Município de Goioerê, que seja uma área suficiente para a devida instalação da Academia ao Ar Livre.
O vereador Guilherme Dutra – O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a prefeitura cobre da SANEPAR, a execução dos serviços de limpeza da rede de esgoto, localizada no seguinte ponto: Entre as Ruas João de Oliveira Dias e Duque de Caxias, nas imediações do Córrego Arroio Schimidt.
O vereador Agilson Flausino da Silva – O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando ampliar o número do quadro de profissionais que atuam na área da saúde mental.
O vereador Agilson Flausino da Silva – O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, para que sejam contratados mais profissionais e/ou que haja o remanejamento de pessoal que atuam nos serviços gerais, para efetuarem a limpeza e manutenção periódica dos cemitérios de Goioerê e do Distrito de Jaracatiá; e bem como também, que nos referidos campos santos, seja construído despensa para o devido armazenamento de ferramentas.
ORDEM DO DIA:
CRIAÇÃO DE CARGOS. Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 058/15/2019 – Súmula: cria o cargo de vagas de Guarda Civil Municipal de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2019 – Súmula: institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Goioerê – Pr, e dá outras providências.
TRANSMISSÕES DAS LICITAÇÕES. Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, PROJETO DE LEI Nº 055/15/2019 – Súmula: dispõe sobre o sistema de transmissão on-line, das sessões de Licitações, dos poderes Executivo e Legislativo do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
LICITAÇÃO PARA USO Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 057/15/2019 – Súmula: autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel público de propriedade do município de Goioerê, à associação sem fins lucrativos, mediante abertura de processão de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.
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