São inúmeras as matérias constantes da pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, dia 21. As matérias que constam na pauta são as seguintes:
CURSOS DO CRAS. De autoria dos vereadores Guilherme César Dutra e Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que se o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS está ofertando cursos para as pessoas que lá são assistidas? Se sim, quais os cursos? Do contrário, qual a possibilidade de voltar a ofertar?
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “estabelece no âmbito do município de Goioerê, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências”. Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.
TROPICAL. De autoria do vereador Guilherme César Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos seguintes serviços no Jardim Tropical: serviços de manutenção e a colocação de tampa e de grade nos bueiros, especialmente na Rua das Bromélias; e, realização dos serviços de operação tapa-buracos, onde houver necessidades.
DIA DE JARACATIÁ. De autoria do vereador Jacy da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, para que o Dia do Distrito de Jaracatiá, comemorado, anualmente, no dia 14 de Dezembro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.547/11/2001, não seja passado em branco, que a prefeitura através das suas secretarias, em especial de Cultura, saúde e esporte, possam promover eventos artísticos, culturais e esportivos, em comemoração à passagem alusiva ao Dia do Distrito de Jaracatiá.
ENTRADA DO IFPR. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a realização de parceria entre as Prefeituras de Goioerê e Moreira Sales, juntamente com o IFPR-Campus Avançado Goioerê, para que seja realizado os serviços de pavimentação da área de estacionamento e entrada do IFPR.
REDUTOR DE VELOCIDADE. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, no seguinte ponto: na Rua Honduras, no bairro Jardim América.
SAÚDE MULHER-SESC. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências, verificando a contrapartida necessária da Prefeitura para a vinda da Carreta Saúde Mulher-Sesc.
ORDEM DO DIA:
Dentro da pauta da sessão de hoje, segunda-feira, 21, discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 060/15/2019 – Súmula: Altera o Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 2621/2018, que autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, com igrejas ou templos religiosos, e dá outras providências.
Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 061/15/2019 – Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.573/2002.
